ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

PODER LEGISLATIVO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - LEI 14.133/21 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2026/018

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - LEI 14.133/21

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2026/018

 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COQUETÉIS E SERVIÇOS DE BUFFET.

 

Unidade Demandante: Câmara Municipal de Rondon do Pará

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de coquetéis e serviços de buffet, sob demanda, para atendimento às necessidades institucionais no exercício de 2026.

 

1. INTRODUÇÃO

presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é elaborado em consonância com o artigo 18 e demais dispositivos pertinentes da Lei nº 14.133/2021, com o escopo de demonstrar a necessidade da contratação, analisar as possíveis soluções disponíveis no mercado e fundamentar tecnicamente a futura instauração de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada para fornecimento de coquetéis e serviços de buffet.

 

Ressalta-se que o Estudo Técnico Preliminar constitui apenas uma ferramenta técnica de análise da contratação, não implicando em qualquer responsabilidade do signatário quanto ao prosseguimento do processo. A responsabilidade pela condução e continuidade da contratação é exclusiva do gestor, que deverá observar parâmetros como disponibilidade financeira, prioridades institucionais, plano anual de contratações e orçamento vigente.

 

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa atender às demandas institucionais decorrentes da realização de:

Sessões solenes;

Audiências públicas;

Reuniões institucionais e administrativas;

Eventos comemorativos oficiais;

Solenidades de entrega de títulos e honrarias;

Capacitações, seminários e encontros técnicos;

Recepções de autoridades e representantes da sociedade civil.

 

Tais eventos compõem a agenda oficial do Poder Legislativo Municipal e representam instrumentos legítimos de fortalecimento institucional, promoção da transparência e aproximação com a sociedade.

 

A disponibilização de coquetéis e serviços de buffet revela-se medida necessária para assegurar adequada recepção aos participantes, manutenção do protocolo institucional e preservação da imagem pública da Câmara, observando-se padrões de urbanidade, eficiência e respeito ao interesse público.

 

3. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A contratação encontra respaldo nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública notadamente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — bem como nas disposições da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que exige planejamento prévio e justificativa técnica para as contratações públicas.

Ressalta-se que a Câmara Municipal não dispõe, em seu quadro funcional, de estrutura operacional, equipamentos ou pessoal qualificado para a execução direta dos serviços pretendidos, tornando inviável a prestação por meios próprios.

 

Ademais, a natureza eventual e variável dos eventos recomenda a contratação sob regime de fornecimento parcelado e sob demanda, evitando custos fixos desnecessários e promovendo racionalidade administrativa.

 

4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

A futura contratação deverá contemplar, no mínimo:

Fornecimento de alimentos variados (salgados, doces, frios, pratos quentes, conforme demanda);

Bebidas não alcoólicas (água, sucos, refrigerantes, café, chá);

Disponibilização de equipe de apoio (garçons, copeiros, auxiliares);

Materiais e utensílios necessários (mesas, toalhas, bandejas, talheres, copos, pratos);

Montagem, organização e desmontagem do espaço destinado ao evento;

Observância rigorosa às normas sanitárias vigentes;

Garantia de qualidade, pontualidade e adequação ao perfil institucional do evento.

Os serviços deverão ser prestados de forma parcelada, conforme cronograma e solicitações formais da Administração.

 

5. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Foi realizada análise preliminar do mercado local e regional, constatando-se a existência de empresas especializadas aptas à prestação dos serviços, com experiência comprovada em eventos institucionais e corporativos.

 

Verificou-se que o modelo mais adequado consiste na contratação por lote único, compreendendo fornecimento de alimentos e serviços correlatos, de modo a assegurar padronização, responsabilidade integrada e melhor gestão contratual.

 

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

 

LOTE 1

DISCRIMINAÇÃO DOS COQUETÉIS E BUFFET

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

ITEM

DESCRIÇÃO COQUETEL CARDÁPIO - I

 

 

 

01

Cardápio

• Bolo de coco molhado, macio e delicadamente umedecido.

• Bolo de brigadeiro com cobertura cremosa.

• Bolo simples tradicional, leve e aromático.

• Mini pães de queijo, assados e servidos quentes.

• Mini pizzas marguerita com queijo e manjericão.

• Seleção de salgadinhos fritos e assados.

• Mini sanduíches naturais artesanais.

• Mini-hambúrgueres suculentos.

• Torradas artesanais acompanhadas de patês especiais.

• Salada de frutas frescas da estação.

Bebidas

• Água mineral.

• Chocolate quente cremoso.

• Café preto recém passado.

• Seleção de sucos naturais em três sabores.

• Refrigerantes: Coca-Cola tradicional e Guaraná Antarctica.

Serviço de Buffet

• Toda a louça necessária para o serviço completo do evento.

• Pratos de jantar e sobremesa.

• Talheres completos para jantar e sobremesa.

• Taças refinadas.

• Equipe profissional composta por auxiliares de cozinha e garçons uniformizados.

300

 

R$ 16.575,00

 

ITEM

DESCRIÇÃO COQUETEL CARDÁPIO - II

 

 

 

02

Cardápio

• Bolo de coco molhado, macio e delicadamente aromatizado.

• Bolo simples tradicional, leve e fresco.

• Mini pães de queijo artesanais, assados ao ponto ideal.

• Seleção de salgadinhos fritos e assados, preparados com ingredientes selecionados.

• Mini sanduiches naturais com recheios equilibrados e frescos.

• Salada de frutas frescas, cuidadosamente selecionadas.

Bebidas

• Água mineral.

• Chocolate quente cremoso.

• Café preto recém passado.

• Seleção de sucos naturais (2 sabores).

• Refrigerantes: Coca-Cola tradicional e Guaraná Antarctica.

Serviço de Buffet

• Toda a louça necessária para o serviço completo do evento.

• Pratos de jantar e sobremesa.

• Talheres completos para jantar e sobremesa.

• Taças refinadas.

• Equipe profissional composta por auxiliares de cozinha e garçons uniformizados.

300

 

R$ 15.516,67

 

ITEM

DESCRIÇÃO COQUETEL CARDÁPIO - III

 

 

 

 

03

Cardápio

• Bolo de coco molhado, macio e delicadamente aromatizado.

• Mini pães de queijo, assados ao ponto ideal, com textura leve e sabor marcante.

• Seleção de salgadinhos fritos e assados, preparados com ingredientes selecionados.

• Mini sanduíches naturais elaborados com recheios frescos e equilibrados.

Bebidas

• Água mineral.

• Chocolate quente cremoso.

• Café preto, recém passado e aromático.

• Seleção de sucos naturais em dois sabores.

• Refrigerantes: Coca-Cola tradicional e Guaraná Antarctica.

Serviço de Buffet

• Toda a louça necessária para o serviço completo do evento.

• Pratos de jantar e sobremesa.

• Talheres completos para jantar e sobremesa.

• Taças refinadas.

• Equipe profissional composta por auxiliares de cozinha e garçons uniformizados.

350

 

R$ 13.980,00

 

ITEM

DESCRIÇÃO CARDÁPIO BUFFET - I

 

 

 

 

04

Cardápio

• Bolo de coco molhado, macio e delicadamente aromatizado.

• Mini pães de queijo, assados ao ponto ideal, com textura leve e sabor marcante.

• Seleção de salgadinhos fritos e assados, preparados com ingredientes selecionados.

• Mini sanduíches naturais elaborados com recheios frescos e equilibrados.

Bebidas

• Água mineral.

• Chocolate quente cremoso.

• Café preto, recém passado e aromático.

• Seleção de sucos naturais em dois sabores.

• Refrigerantes: Coca-Cola tradicional e Guaraná Antarctica.

Serviço de Buffet

• Toda a louça necessária para o serviço completo do evento.

• Pratos de jantar e sobremesa.

• Talheres completos para jantar e sobremesa.

• Taças refinadas.

• Equipe profissional composta por auxiliares de cozinha e garçons uniformizados.

300

 

R$ 17.087,33

 

ITEM

DESCRIÇÃO CARDÁPIO BUFFET - II

 

 

 

 

 

05

Entradas

• Torradas artesanais crocantes acompanhadas de pastas selecionadas.

Jantar

• Arroz branco tradicional, preparado com técnica que garante leveza e soltura.

• Salada tropical com ingredientes frescos, finalizada com molho aromático de ervas finas.

• Sobrecoxas de frango assadas com batatas douradas, suculentas e bem temperadas.

• Escondidinho de carne seca, elaborado com purê cremoso e carne selecionada.

• Farofa crocante especial, dourada e aromática.

Bebidas

• Água mineral.

• Seleção de sucos naturais em três sabores.

• Refrigerantes: Coca-Cola tradicional e Guaraná Antarctica.

Sobremesas

• Pudim três leites, cremoso e delicadamente caramelizado.

Serviço de Buffet

• Toda a louça necessária para o serviço completo do evento.

• Pratos de jantar e sobremesa.

• Talheres completos para jantar e sobremesa.

• Taças refinadas.

• Equipe profissional composta por auxiliares de cozinha e garçons uniformizados.

200

 

R$ 16.800,00

 

VALOR TOTAL

 

 

R$ 79.959,00

 

A estimativa preliminar de quantitativos será baseada:

Na média de eventos realizados nos exercícios anteriores;

Na projeção da agenda institucional para 2026;

Na expectativa de ampliação das atividades legislativas e institucionais.

 

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

A estimativa de valor será apurada mediante pesquisa de preços realizada conforme os parâmetros do artigo 23 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, utilizando:

Contratações similares realizadas por outros órgãos públicos;

Pesquisa direta com fornecedores;

Sistemas oficiais de banco de preços.

 

O valor estimado terá caráter referencial e servirá como parâmetro para análise da vantajosidade da proposta vencedora.

 

8. JUSTIFICATIVA DO PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Considerando a natureza integrada dos serviços (fornecimento de alimentos e execução operacional do evento), conclui-se que a contratação por lote único mostra-se tecnicamente mais adequada, garantindo:

Padronização na execução;

Responsabilidade concentrada;

Maior eficiência logística;

Redução de riscos de falhas operacionais.

 

9. RESULTADOS PRETENDIDOS

Com a contratação, pretende-se:

Assegurar a adequada realização dos eventos institucionais;

Manter elevado padrão de organização e recepção;

Garantir economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos;

Cumprir os princípios da boa governança e do planejamento administrativo.

 

10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO

Para viabilizar a contratação, deverão ser adotadas as seguintes providências:

Elaboração do Termo de Referência detalhado;

Realização de pesquisa de preços;

Verificação de disponibilidade orçamentária;

Definição da modalidade de licitação adequada;

Instauração formal do processo administrativo.

 

11. ANÁLISE DE RISCOS

Os principais riscos identificados são:

Fornecimento de produtos em desacordo com padrões de qualidade;

Atrasos na execução dos serviços;

Descumprimento de normas sanitárias.

Tais riscos poderão ser mitigados mediante:

Exigência de qualificação técnica;

Previsão de sanções contratuais;

Fiscalização efetiva do contrato.

 

12. CONCLUSÃO

 

À luz das considerações expendidas, conclui-se que a contratação de empresa especializada para fornecimento de coquetéis e serviços de buffet para o exercício de 2026 revela-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público.

 

O presente Estudo Técnico Preliminar constitui apenas uma ferramenta técnica de análise da contratação, não implicando em qualquer responsabilidade do signatário quanto ao prosseguimento do processo. A responsabilidade pelo andamento da contratação é exclusiva do gestor, que deverá observar parâmetros como disponibilidade financeira, prioridades institucionais, plano anual de contratações e orçamento vigente.

 

Na definição dos valores estimados, deverá ser considerada a média das contratações realizadas nos últimos três anos, de modo a assegurar a economicidade e a vantajosidade da proposta, evitando sobrepreço e garantindo que os valores praticados se mantenham dentro dos limites da razoabilidade administrativa..

 

Por fim, este Estudo Técnico Preliminar demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação, recomendando-se o prosseguimento do feito com a elaboração do Termo de Referência e subsequente instauração do competente procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021

 

Rondon do Pará – PA, 18 de março de 2026.

 

EDCARLOS PEREIRA DA SILVA

Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar


Publicado por:
Roberto Barbosa da Silva
Código Identificador:ECDD01F6