ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 145/2016
ITUPIRANGA-PA01 DE JULHO DE 2016
ALTERA A REDUÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPALN° 021/96, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
BENJAMIN TASCA, Prefeito Constitucional do Município de Itupiranga Estado do Pará, faço saber que Câmara Municipal de Itupiranga aprovou e eu SACIONO a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera a redação do Caput do artigo 10 da Lei Municipal n° 021/96, de 26 de novembro de 1996, o qual passará a ter a seguinte redação:
I – A Conferência Municipal de Saúde de Itupiranga (COMS) reunir-se-á ordinariamente a cada 04 (quatro) anos, com a representação dos vários segmentos sociais do município, sendo convocado pelo Poder Executivo Municipal ou pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, ficando revogado o artigo 10 da Lei Municipal 021/96; de 26/11/1996.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itupiranga-PA, ao primeiro dia do mês de julho de 2016.
BENJAMIN TASCA
Prefeito Municipal
DÊ-SE CIÊNCIA,
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE
Publicado por:
Antonio Cavalcante de Souza
Código Identificador:ED369433