ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 145/2016

ITUPIRANGA-PA01 DE JULHO DE 2016

 

ALTERA A REDUÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPALN° 021/96, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

 

BENJAMIN TASCA, Prefeito Constitucional do Município de Itupiranga Estado do Pará, faço saber que Câmara Municipal de Itupiranga aprovou e eu SACIONO a seguinte Lei:

Art. 1° - Altera a redação do Caput do artigo 10 da Lei Municipal n° 021/96, de 26 de novembro de 1996, o qual passará a ter a seguinte redação:

I – A Conferência Municipal de Saúde de Itupiranga (COMS) reunir-se-á ordinariamente a cada 04 (quatro) anos, com a representação dos vários segmentos sociais do município, sendo convocado pelo Poder Executivo Municipal ou pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2°- Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, ficando revogado o artigo 10 da Lei Municipal 021/96; de 26/11/1996.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itupiranga-PA, ao primeiro dia do mês de julho de 2016.

 

BENJAMIN TASCA

Prefeito Municipal

 

DÊ-SE CIÊNCIA,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE


Publicado por:
Antonio Cavalcante de Souza
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