ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 185/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETO Nº 185/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 18 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 23 de Outubro de 2025.
LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 002/2025
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Pacajá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que no dia 28 DE OUTUBRO, comemora-se o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, os expedientes dos dias 27 e 28 de outubro de 2025.
PARÁGRAFO ÚNICO. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Todas as repartições ficam fechadas, EXCETO aquelas que prestam serviços essenciais e de interesse público, tais como o Hospital Municipal, Laboratório de Análises Clínicas, SAMU, Departamento Municipal de Trânsito ou outros serviços básicos na Limpeza Pública, e os que estejam funcionando em regime de plantão ou escala.
Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais adotar as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto, resguardando o funcionamento mínimo das atividades essenciais.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação, obedecerá ao calendário letivo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na presente data, bem como no mural da prefeitura e sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, AOS 23 DIAS DE OUTUBRO DE 2025.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:EDB00A56