PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 2666-2026: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS

PORTARIA N° 2666/2026 – GP Novo Repartimento/PA, 01 de Setembro de 2026

 

Dispõe sobre a designação de gestor e fiscais de contrato.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento e, nos termos da Lei 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de Gestor e Fiscais, relativo ao Contrato nº 20260356, Adesão a ARP (CARONA) nº A.2026-003SMS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a empresa CONSTRUREIS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 29.150.982/0001-80), cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente, compreendendo mobiliários diversos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e material de processamento dedados (informática), destinados a atender às demandas do fundo municipal de saúde, com a finalidade de aparelhar, estruturar e melhorar a infraestrutura administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Saúde, bem como de suas unidades, programas, serviços e estabelecimentos de saúde, no âmbito do município de Novo Repartimento – PA, no âmbito do Processo Administrativo nº 007/2026.

 

FUNÇÃO	NOME	MATRÍCULA	CARGO
Gestor	Marly Lopes de Araújo Alves	37909	Gestor de Contratos e Convênios
Fiscal Administrativo	Vanilza de Jesus Melo	91467-1	Coordenador do Departamento de Planejamento
Fiscais Técnicos:	Francisca da Silva Cabral	930498	Assistente Administrativo
	Keila Cristina de Melo	14667	Coordenadora de Enfermagem do Hospital Municipal São Francisco
	Lorrane Silva Souza	0908847	Coordenador de Enfermagem da UPA
	Brenda de Sousa	0920443	Coordenador do Dep. de Assist. Farmacêutica

 

Art. 2º - O Gestor e Fiscal do contrato estão cientes e de acordo com suas atribuições, conforme previsto nos arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 01 dia do mês de setembro de 2026.

 

VALDIR LEMES MACHADO

Prefeito de Novo Repartimento

 

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.

 

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração