ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.248/2020
LEI Nº 5.248/2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL AÇÚ DA FAZENDA, PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JORGE PEREIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Açú da Fazenda”, para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Jorge Pereira da Costa”.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 16 de março de 2020.
FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
1º Secretário
VALDOMIRO DA SILVA PINTO
2º Secretário
Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:EFA3937A