ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 706/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024
DENOMINA O VIVEIRO AGROFLORESTAL DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA DE “VIVEIRO AGROFLORESTAL RAI CARDOSO” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, Estado do Pará, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1° Denomina "Viveiro Florestal Rai Cardoso", o viveiro de mudas florestais, do município de Abaetetuba.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeita Municipal de Abaetetuba, em 06 de Maio de 2024.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba
Publicado por:
Jaqueline Machado Pantoja
Código Identificador:EFC6FD7F