ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
LEI Nº 488 DE 25 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na  LDO, PPA e LOA vigente dá e outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Ruropolis, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º-Fica aberto no Orçamento vigente deste Município, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 263.872,00 (Duzentos e Sessenta e Tres Mil, Oitocentos e Setenta e Dois Reais), destinados a custear despesas de acordo com as seguinte Unidade Orçamentária.

 

23.695.0009-2127 – Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR

R$ 83.472,00

31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinao

R$ 13.760,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 13.760,00

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

R$ 2.200,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

31.90.13.00 – Obrigações Patronais

R$ 1.512,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 1.512,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$ 11.000,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada

R$ 2.200,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesascom Locomoção

R$ 11.000,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada

R$ 2.200,00

33.90.35.00 – Serviços de Consultoria

R$ 11.000,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada

R$ 2.200,00

33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica

R$ 11.000,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada

R$ 2.200,00

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$ 11.000,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada

R$ 2.200,00

44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 11.000,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada

R$ 2.200,00

27.695.0009.2028 – Sinalização e Rota de Potencialidades Turistica Tapajonica

R$ 39.600,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$ 11.000,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada

R$ 2.200,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 11.000,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada

R$ 2.200,00

33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica

R$ 11.000,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual

R$ 2.200,00

Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada

R$ 2.200,00

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$ 6.600,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

27.695.0009.2129 – Construção do Parque Turistico Ambiental no Bosque do Hotel Presidente Medice

R$ 28.600,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$ 6.600,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica

R$ 6.600,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$ 6.600,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

44.90.51.00 – Obras e Instalações

R$ 2.200,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 6.600,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

18.695.0009.2130 – Contratação Empresa para Manejo Espeleologico nas Cavernas Turistiscas

R$ 66.600,00

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$ 66.600,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 22.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 22.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 22.200,00

13.392.0007.2131 – Criação do Museu Municipio

R$ 34.600,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$ 12.600,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 4.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 4.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 4.200,00

33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica

R$ 6.600,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$ 6.600,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

44.90.51.00 – Obras e Instalações

R$ 2.200,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 6.600,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

15.392.0007.2132 - Dotar de Infraestrutura o acesso aos principais atrativos naturais do Municipio

R$ 11.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$ 6.600,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades

R$ 2.200,00

Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado

R$ 2.200,00

44.90.51.00 – Obras e Instalações

R$ 2.200,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

R$ 2.200,00

Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos

R$ 2.200,00

TOTAL GERAL

263.872,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do presente Crédito, ocorrerão à conta no valor de R$ 263.872,00 (Duzentos e Sessenta e Tres Mil, Oitocentos e Setenta e Dois Reais) pela anulação total, da dotação consignada no Orçamento vigente, conforme estabelecidos no Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, da forma a seguir discriminada.

 

17.512.0005.1016 - Projeto Integrado de Saneamento Basico

R$ 150.000,00

44.90.51.00 – Obras e Instalações

R$ 150.000,00

Fonte: 1700.0000 – Outros Convênios da União

R$ 150.000,00

26.782.0007.1020 - Construção e Recuperação de Ramais e Vias Publicas

R$ 113.872,00

33.90.30.00 – Obras e Instalações

R$ 113.872,00

Fonte: 1749.0000 – Outras Vinculaçoes de Transferencias

R$ 113.872,00

 

TOTAL GERAL

R$ 263.872,00

 

Art. 3°. Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º do presente projeto de lei através de decreto;

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, abrangendo todo o Exercício Financeiro 2025.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruropolis(PA), em 22 de abril de 2025.

 

JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:EFFE0839