ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

IPASEMAR - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá

IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - EXTRATO DE PORTARIA Nº186/2026-IPASEMAR.

EXTRATO DE PORTARIA Nº186/2026-IPASEMAR.

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE MARABÁ – IPASEMAR, NO USO

DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS

PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.756 DE 20/12/2016;

 

CONSIDERANDO: O Protocolo nº 290/2026, cujo objeto é requerimento de solicitação de

Licença Prêmio;

CONSIDERANDO: Os artigos nº 107 e 108 da Lei Municipal nº 17.331 de 30 de dezembro de

2008;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor JONAS M. DE S., portador do CPF nº XX4.XX2.XX4-X5, Matrícula

IPA-0028, concursado no cargo de Técnico Previdenciário, junto a este Instituto de Previdência

Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá - IPASEMAR, licença-prêmio, referente

ao período aquisitivo 2020/2025, com fundamento nos arts. 107 e 108 da Lei nº 17.331/2008, a

ser usufruído de forma fracionada em 02 (duas) parcelas de 45 (quarenta e cinco) dias cada,

sendo os períodos de 18/01/2027 a 03/03/2027 e de 05/07/2027 a 18/08/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Marabá (PA), 16 de novembro de 2026.

NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES

Diretora Presidente do IPASEMAR

Portaria nº 045/2025-GP


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:F03504A4