ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 0625/2012
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora ROSALINA DE SOUZA PEREIRA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EDISON RAIMUNDO ALVARENGA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido a Senhora ROSALINA DE SOUZA PEREIRA, brasileira, casada, portadora do C.P.F. nº. 252.105.642-15, R.G. nº. 4190597 – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Avenida Evandro Amaral, 108, Quadra 35, Lote 160, Nova Jerusalém, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Gelde Souza Medina, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Valdivino Alves Silva e fundos com a Senhora Edinelza Costa Silva, medindo 10:00 metros de frente, 20:00 metros pela lateral direita, 20:00m pela lateral esquerda e fundos com 10:00 metros, perfazendo um total de 200:00m2 (duzentos metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 31 de dezembro de 2012.
EDISON RAIMUNDO ALVARENGA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:F0AA74B2