ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20261112001 - ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026D. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00010.20261022/0001-93
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20261112001 - ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 013/2026D. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00010.20261022/0001-93. CONTRATANTE: Município de Rurópolis/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP, inscrita no CNPJ nº 10.222.297/0001-93. CONTRATADA: FNS BRASIL COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.908.910/0001-91. OBJETO: Aquisição emergencial de cestas de alimentos e água mineral, acondicionada em galões de 5 (cinco) litros, destinadas ao atendimento das famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social e humanitária afetadas pelos incêndios florestais, pela estiagem e pela escassez hídrica no Município de Rurópolis/PA, visando garantir a segurança alimentar, o acesso à água potável e a assistência humanitária à população atingida, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e na proposta da contratada. QUANTITATIVOS: 425 (quatrocentas e vinte e cinco) cestas de alimentação, no valor total de R$ 113.623,75, e 14.506 (quatorze mil, quinhentos e seis) galões de água mineral de 5 litros, no valor total de R$ 163.192,50. VALOR GLOBAL: R$ 276.816,25 (duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, e arts. 72 e 92 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a situação de emergência reconhecida pelo Decreto Municipal nº 163, de 21 de setembro de 2026, e as disposições do Decreto Estadual nº 5.606, de 24 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, com início em 12 de novembro de 2026 e término em 11 de janeiro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 0101 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; 04.182.0013.2.011 – Manutenção da Coordenação da Defesa Civil; Naturezas de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2026.
Rurópolis/PA, 12 de novembro de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis/PA
Publicado por:
Cezar Caetano da Silva
Código Identificador:F0E707C5