ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 197/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 197/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 18 de novembro de 2025.

 

LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO

Secretária Municipal de Administração

Decreto nº 002/2025

 

“Dispõe sobre a nomeação PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e especialmente fundamentada no Acordão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

 

DECRETA:

Art. 1º. NOMEAR a SRA. ALICE OLIVEIRA ROSÁRIO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o CPF nº 079.469.***-**, portadora da Carteira de Identidade nº 9179*** para exercer o Cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em virtude da PORTARIA N° 2276/2025-PMP/GP que concedeu LICENÇA MATERNIDADE da servidora LAYANE CAROLINE DA SILVA.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 17 de outubro de 2025.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, AOS 18 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.

 

ANDRÉ RIOS DE REZENDE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
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