ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA - PORTARIA N. º 1685, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA N. º 1685, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDE DIÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. º 777/2019.
RESOLVE:
Art. 1º. Concede diária à servidora MARIA MOANDRA KETHLY SANTOS DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento, matrícula sob n. º 2716, solicitar concessão de 01 diária com pernoite, para a cidade de Marabá-PA, no período 16/11/2026.
Art. 2º Justifica-se a solicitação de diária para deslocamento ao município de Marabá-PA, com a finalidade de realizar a retirada de extratos junto à Caixa Econômica, relacionados a convênios para juntar nas prestações de contas.
Art. 3º. Atribuir-lhe 01 (uma) diária com pernoite, no valor de 300,00 (trezentos reais), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 777/2019, posteriormente alterada pelas Leis Municipais 785/2020 e 083/2022.
Art. 4º O beneficiário deverá apresentar Relatório de Viagem e os respectivos documentos comprobatórios no prazo de 05 (cinco) dias, contados do retorno do deslocamento, nos termos do Decreto Municipal nº 718/2026 e da Instrução Normativa nº 4/2025/TCMPA.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
Gabinete da Prefeita, 16 de novembro de 2026.
MARIA MOANDRA K S DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
Decreto n.º 005/2025
Publicado por:
Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira
Código Identificador:F16B6E7A