ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA 107/2026

Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares da servidora MARIA WILMA ALVES DE MELO, ocupante de Cargo de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do município de Santarém Novo.

 

A Sra. MARIA HELENA COSTA E COSTA, Secretária Municipal de Saúde do município de Santarém Novo, usando as atribuições legais de lhes foram conferidas através do Decreto Municipal nº 120/2025 de 30 de junho de 2025.

 

RESOLVE;

 

Art. 1º - CONCEDER – 30 (Trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a servidora MARIA WILMA ALVES DE MELO, portadora da Carteira de Identidade nº 2.478.193 - PA e C.P.F. nº 071.162.922-68, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ODONTÓLOGA, Mat. 000.364-1, ora lotada na Secretaria Municipal de Saúde – Unidade Básica de Saúde do município de Santarém -Novo, nomeada em 16 de novembro de 2005 através de do Decreto Municipal nº 0263/2005 e empossada através da Portaria Municipal nº 0244/2005 de 14 de novembro de 2005, respectivamente.

 

Parágrafo Único – As férias referem-se ao período aquisitivo de 16 de novembro de 2025 à 15 de novembro de 2026, conforme solicitação feita através de Requerimento Funcional devidamente protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santarém Novo, e considerando os dispostos nos Art. 74 e 75 da Lei 077/2006 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Santarém Novo /PA que será gozada de 01 a 30 de dezembro de 2026, com retorno às atividades laborais em 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - De Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

 

Secretaria Municipal de Saúde de Santarém Novo, em 09 de novembro de 2026

 

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MARIA HELENA COSTA E COSTA

Secretária Municipal de Saúde

Dec. 120/2025-GAB


Publicado por:
Cristiane Cristina Corrêa e Corrêa
Código Identificador:F18436A2