ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ

Municipio de Anapu

MUNICIPIO DE ANAPU - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE

 

PROCESSO Nº 659/2026

De ordem do Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará, em obediência ao princípio da publicidade (Art.37 da CF/88) e o disposto na Lei Municipal 302/2019.

 

Faz saber a todos sobre o presente edital Marcelo Vitor da Silva Vieira, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do patrimônio municipal, localizado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, s/n, Bairro Novo Progresso, município de Anapu/PA, inscrição imobiliária, Distrito 01 Zona 01 Setor 02 Quadra 026 Lote 0035 Unidade 01, deste município, envolvendo uma área de 401,39 m² (quatrocentos e um metros e trinta e nove decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

 

FRENTE: 11,09 metros confrontando com a Avenida Nossa Senhora Aparecida.

LATERAL ESQUERDA: 34,95 metros confrontando com Lote 0040 e 4,36 metros confrontando com o lote 0145 da quadra 026.

FUNDO: 10,14 metros confrontando com o Lote 0150 da quadra 026.

LATERAL DIREITA: 36,59 metros confrontando com o Lote 0030 da quadra 026.

 

Face ao exposto convoca aos confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão de TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma.

 

Para que não se julgue ignorância, faz-se publicar o presente Edital deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.

 

Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará aos 10 de novembro de 2026.


Publicado por:
Jandes Barbosa Martins
Código Identificador:F2172E86