ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

NOMEIA O SR. JOSÉ NOGUEIRA DE CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Nomear, nos termos dos artigos 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, o Sr. JOSÉ NOGUEIRA DE CARVALHO, portador do CPF/MF: XXX.358.242-XX, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL, código PMG- DAS-090, lotado no Gabinete da Prefeita.

 

Art. 2º. Conceder gratificação por regime especial de trabalho (dedicação exclusiva), no percentual de 100% (cem por cento) sobre o salário base do servidor nomeado, pelas atividades excedentes desempenhadas, conforme disposto no Art. 73, inciso II da Lei Municipal nº 938/2006.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá em, 24 de fevereiro de 2026.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município, de 24 de fevereiro de 2026.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:F2A60482