ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.449/2020 - INSTITUI O MOVIMENTO “CAMINHADA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O MOVIMENTO “CAMINHADA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1° Fica Instituído o movimento “CAMINHADA SOLIDÁRIA” no Município de Itaituba, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
PARÁGRAFO ÚNICO: A “CAMINHADA SOLIDÁRIA” poderá ser realizada através de parcerias com empresas privadas, organizações da sociedade civil e profissionais capacitados para tal.
Art. 2° A “CAMINHADA SOLIDÁRIA” tem o intuito de chamar a atenção de munícipes para temas extremamente importantes, objetivando:
I – arrecadamentos de mantimentos não perecíveis, para a montagem de cestas básicas, com a finalidade de garantir alimentos na ceia natalina das famílias carentes no Município de Itaituba, estimulando a solidariedade e a cidadania;
II – promover a saúde, estimulando a prática de atividades físicas como forma de iniciar uma rotina de exercícios e deixar a vida sedentária;
III – oportunizar a socialização;
IV – sinalizar a importância do mês de novembro dedicado às ações de combate ao câncer de próstata e à saúde do homem, bem como a importância de prevenção da doença.
Art. 3º O movimento “CAMINHADA SOLIDÁRIA” será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS) e a Coordenadoria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a custa de dotações próprias do Orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 27 de julho de 2020.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
LEILIANE PEREIRA NASCIMENTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.
Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:F2DEDF28