PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 -INEX

O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa J. D. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, sob CNPJ nº 54.927.985/0001-24, com endereço no Ramal Bacabal, nº 38, km 19, Área Rural, Castanhal/PA, CEP 68.747-000, sob responsabilidade técnica da Engenheira Civil, JADE DAMAZIO ARAÚJO DE SOUZA, CREA/PA nº 152104499-6, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Monte Alegre - PA, 21 de agosto de 2026

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JUNIOR

Prefeito Municipal