ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 989/2022

LEI Nº 989/2022

 

Dispõe sobre o topônimo do Centro de Testagem e Acolhimento localizado na Rua Constâncio Lino, s/n, Bairro Novo Horizonte II e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º O Centro de Testagem e Acolhimento (CTA) passará a possuir seguinte denominação: Centro de Testagem e Acolhimento João Antônio Jacob Tomain.

 

Parágrafo Único. Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2022.

 

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita de Canaã dos Carajás 


Publicado por:
Daniel de S. Diniz da Silva
Código Identificador:F3B592AC