CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

GABINETE DO PRESIDENTE
AVISO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 7/2026-002

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA

Processo: Dispensa nº. 7/2026-002. Prazo de Vigência 13.10.2026 a 31.12.2026.

Contratante: Câmara Mun. de São Geraldo do Araguaia-Pa, CNPJ: 34.669.119/0001-73. Objeto: Contratação de empresa especializada na organização, planejamento e execução de concurso público, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-Pa. Dotação Orçamentária: 2.002. Contratada (o): ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda, CNPJ: 08.573.459/0001-96, CT nº 20260004, valor 55.000,00. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e suas posteriores alterações. São Geraldo do Araguaia (PA), 13 de outubro de 2026. Ordenador (a) de Despesas, Antônio Francisco Lima Fernandes, Presidente.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo: Dispensa nº. 7/2026-002, RATIFICO por este termo a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e suas posteriores alterações, para a Contratação de empresa especializada na organização, planejamento e execução de concurso público, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-Pa. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. São Geraldo do Araguaia (PA), 13 de outubro de 2026. Ordenador (a) de Despesas, Antônio Francisco Lima Fernandes, Presidente.