ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°938/2026
PORTARIA Nº 938/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO os termos do MEMO nº 416/2026 – SEMMA, datado de 29 de outubro de 2026, protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração, que encaminha Atestado Médico referente à Licença-Maternidade da servidora FLAVIANE DAYLLA GARCIA DE SOUSA;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 82 e seus incisos da Lei Municipal nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.729/2009.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 20 de outubro de 2026 a 18 de abril de 2027, à servidora municipal FLAVIANE DAYLLA GARCIA DE SOUSA, portadora do RG nº 9501801 e CPF nº 019.472.422-02, ocupante do cargo de Agente de Serviços Urbanos, matrícula nº 00121142, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos legais retroativos a 20 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 03 de novembro de 2026.
ERNANDE CORRÊA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício de Monte Alegre
Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:F4437CEF