ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064/2026

PORTARIA Nº 064, de 31 de março de 2026.

 

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos de Compras e Obras, com atuação nos órgãos e fundos que especifica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 63 da Lei nº 001, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a senhora AMANDA ELLEN DA SILVA E SILVA, brasileira, portadora do CPF nº 340.060.XXX-XX, para exercer a função de Fiscal de Contratos de Compras e Obras, com atuação adstrita aos seguintes órgãos e fundos municipais:

 

I – Prefeitura Municipal de Uruará (PMU);

II – Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAF);

III – Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável;

IV – Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA);

V – Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR);

VI – Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

 

Art. 2º As atribuições da servidora acima nomeada e as demais disposições inerentes às funções são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 035/2023.

 

Art. 3º Fica o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal responsável pelos procedimentos de costume.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Portaria nº 165/2025-PMU/GAB, de 29 de janeiro de 2025.

 

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, 31 de março de 2026.

 

CARLOS ANTONIO ZANCAN

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Amanda Ellen da Silva e Silva
Código Identificador:F45AA39E