ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
LEI Nº 0866/2023

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

ALTERA O PARÁGRAFO § 4º DO ARTIGO Nº 34 DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RONDON DO PARÁ, REDAÇÃO CONSTANTE EM LEI MUNICIPAL Nº 532/2008, E TAMBÉM AO ANEXO I DA MESMA LEI, QUE TRATA DAS ATIVIDADES PASSIVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LOCAL.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei:

Art.1° Fica alterado o Parágrafo §4° do Art.34 da Lei Municipal n°532/2008, de 09 de Abril de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art.34.........................................................................................................”

“§ 4º. O prazo de validade da Licença de Operação passa a ser de até 02 (dois) anos. A licença de operação deverá ser renovada por igual período (dois anos), segundo vontade expressa em requerimento pelo empreendedor, com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência ao seu vencimento.”

 

Art.2° Acrescenta-se o Parágrafo §5° ao Art.34 da Lei Municipal n°532/2008, com a seguinte redação:

 

“Art.34.........................................................................................................”

“§ 5º. O prazo de validade da Licença Ambiental Rural - LAR passa a ser de 04 (quatro) anos, podendo ser renovada por igual período, desde que seja requerida 120 (cento e vinte) dias antes do seu vencimento.”

 

Art.3° Fica revogado os ANEXOS I e IV da Lei Municipal n° 532/2008, passando a vigorar o disposto em ANEXO ÚNICO desta Lei.

 

Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data 01 de Janeiro de 2024, e revoga todos os dispositivos em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 27 de dezembro de 2023.

 

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

TIPOLOGIAS

PORTE DO EMPREENDIMENTO

AGROSILVIPASTORIL

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR /

DEGRADADOR

Criação de caprinos e ovinos

NCC

£ 3.000

II

Criação de suínos

NCC

£ 2.000

III

Avicultura para postura e abate (frango, codorna e outros)

NA

£ 12.000

II

Criação de avestruz

NA

£ 250

II

Criação de equinos - equinocultura

AUH

<2.000

II

Criação de bovinos

AUH

£ 2.000

II

Criação de bubalinos

AUH

£ 2.000

II

Helicicultura

AUM

<2.000

I

Cunicultura

AUM

£ 5.000

I

Cultura de ciclo curto

AUH

£ 2.000

II

Cultura de ciclo longo

AUH

£ 2.000

II

Cultivo de plantas medicinais e aromáticas

AUH

£ 2.000

I

Cultivo flores e plantas ornamentais

AUH

£ 2.000

I

Sistemas agroflorestal e agrossilvipastoril

ATH

< 4.000

I

Reflorestamento

AUH

< 2.000

I

AQUICULTURA E PESCA

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR/

DEGRADADOR

Carcinicultura nativa em viveiro escavado

AUH

£ 10

II

Comercialização e manejo de recursos aquáticos vivos

NCA

£ 50.000

I

Ostreicultura nativa

AUH

£ 10

I

Estação de larvicultura de espécies nativas

AUM

£ 100

I

Piscicultura nativa em tanques

V

£ 500

II

Piscicultura nativa em tanques/raceway, inclusive espécies ornamentais

V

£ 1.000

I

Piscicultura nativa em tanque rede, inclusive áreas em parques aquícolas

V

£ 2.000

I

Piscicultura nativa em viveiro escavado e barragem, inclusive espécies ornamentais

AUH

£ 8

I

Piscicultura de pesque e pague / pesque e solte

ATH

£ 50

I

Policultivo de piscicultura com

carcinicultura, espécie nativa

AUH

£ 10

I

Ranicultura

AUM

£ 5.000

I

Tabuleiro de reprodução de quelônios e jacarés com fins científicos

ATH

£ 300

I

Comércio varejista de animais vivos, exceto

 

 

 

animais aquáticos vivos, e de artigos e alimentos para animais de estimação

AUM

£ 2.000

I

Malacocultura terrestre

AUM

£ 2.000

I

Infra estrutura especializada em turismo de pesca esportiva

ATH

£ 50

I

COMÉRCIO ATACADISTA DE

PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS

E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR/

DEGRADADOR

Posto Revendedor, Posto de Abastecimento,

 

 

 

Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação, exceto Posto Flutuante

CAM

£ 150

III

Terminais/Bases de distribuição de combustíveis e lubrificantes e Transportador

 

 

 

Revendedor Retalhista (TRR), exceto Transportador Revendedor Retalhista na Navegação Interior (TRRNI)

CAM

£ 150

III

Descomissionamento de Posto Revendedor,

 

 

 

Posto de Abastecimento, Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação

CAM

£ 150

III

Instalação/ substituição de tanques e/ou

 

 

 

equipamentos com ou sem reforma, desde que o posto tenha sido licenciado no município

CAM

£ 150

III

Comércio atacadista e armazenamento de gás

CAT

£ 70

III

Comércio atacadista e armazenamento de

 

 

 

álcool carburante, combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes especificados

( classificados) ou não

CAM

£ 200

III

Comércio atacadista e armazenamento de produtos químicos

AUM

£ 200

III

Comércio atacadista e armazenamento de biocombustível (álcool, biodiesel)

CAM

£ 200

III

OBRAS CIVIS E DE INFRAESTRUTURAS

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR /

DEGRADADOR

Parcelamento do solo / loteamento / desmembramento, sem fracionamento

ATH

<100

III

Conjunto habitacional de interesse social

ATH

<100

II

Condomínio habitacional horizontal, sem fracionamento

NUH

£ 800

III

Requalificação ambiental de áreas urbanas antropizadas / descaracterizadas

AUH

£ 25

II

Edificação unifamiliar, em áreas protegidas ou sensíveis

AUM

£ 5.000

III

Autódromo e kartódromo

ATH

£ 15

III

Hipódromo

ATH

£ 10

II

Cais / muro de arrimo ou contenção, sem urbanização

CPM

£ 3.000

II

Cais / muro de arrimo ou contenção, com urbanização

CPM

£ 3.000

III

Dragagem em cursos d’água

VM

£ 10.000

III

Derrocamento em cursos d’água

VM

£ 10.000

III

Barragem e/ou dique para formação de açude e/ou perenização de lago

AI

£ 1

III

Heliporto / heliponto

AUM

£ 1.600

II

Ponte e pontilhão, em corpo hídrico, sem navegabilidade

CPM

£ 60

II

Pátio regulador (triagem) de caminhões com

 

 

 

atividades de apoio que geram resíduos perigosos

NCD

£ 300

III

Pátio regulador (triagem) de caminhões

NCD

£ 300

I

Estabelecimentos Pré-Embarque

NCD

£ 5.000

II

Instalação portuária dentro ou fora do porto

 

 

 

organizado, terminal de uso privado e estação de transbordo somente para cargas não perigosas

MTM

£ 10.000

II

Instalação portuária dentro ou fora do porto

 

 

 

organizado, terminal de uso privado e estação de transbordo para cargas em geral, incluindo perigosas

MTM

£ 10.000

III

Instalação portuária de passageiros, de

 

 

 

finalidade turística, trapiche, ancoradouro, rampa de acesso e marina

AUM

£ 30.000

I

Cemitério

NJ

£ 30.000

III

Descomissionamento do cemitério

AUM

£ 25.000

II

Hospital, clínicas e congêneres, exceto com radioterapia e quimioterapia

NL

£ 200

III

Serviços de diagnóstico por registro gráfico/

 

 

 

métodos ópticos – ECG, EEG, endoscopia e outros exames análogos

AUM

£ 1.000

III

Laboratórios de análises clínicas, biológicas,

 

 

 

radiológicas, físico-químicas e outros análogos

AUM

£ 500

III

Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas

AUM

£ 1.000

III

anteriormente

 

 

 

Complexo turístico

AUH

£ 6

II

Hotel/Apart-Hotel em áreas sensíveis ou áreas protegidas

NL

£ 400

II

Pousada em áreas sensíveis ou protegidas

AUM

£ 1.000

II

Parque temático/diversão

ATH

£ 30

II

Hotel de ecoturismo /hotel fazenda

AUH

£ 1.200

I

Pátio de estocagem de minério/coque

AUM

£ 200

II

Clínica de reabilitação/tratamento para a dependência química

AUM

£ 1.000

III

Serviços de hemoterapia/bancos de células e tecidos humanos

AUM

£ 500

II

Implantação de equipamentos comunitários ( cultura, saúde, lazer e similares )

AUM

£ 2.000

III

COMÉRCIO, TRANSPORTE E

SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS /

PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR /

DEGRADADOR

Prestação de serviços com substâncias e produtos

 

 

 

perigosos/fitossanitários/domissanitários com utilização de controle de pragas e vetores, dentro do limite municipal

CA

£ 100

III

PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR /

DEGRADADOR

Lavra garimpeira (PLG) – minerais garimpáveis

AR

£ 500

III

Extração de areia, cascalho, argila e seixo, dentro de corpos hídricos

AR

£ 50

III

Extração de areia, saibro, cascalho, argila e

 

 

 

seixo, fora de corpos hídricos, com ou sem beneficiamento associado

AR

£ 300

III

Extração de rocha ornamental

( granito/basalto/etc. )

AR

£ 10

III

Extração de rochas para uso imediato na construção civil (brita ou pedra de talhe)

AR

£ 10

III

Extração e beneficiamento de gema

AR

£ 50

II

Fechamento de mina

AR

£ 10

II

Britagem de rochas para uso imediato na construção civil

VPTD

£ 200

II

GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR/

DEGRADADOR

Micro e pequena central hidrelétrica, sem formação de reservatório

P

£ 10.000

II

Parque solar

AUH

£ 180

II

Parque eólico

P

£ 10.000

II

Sistema de distribuição (LD e SE)

T

£ 138

II

Linha de distribuição

T

£ 138

II

Rede de Distribuição Rural - RDR

T

£ 34,5

II

Subestação

T

£ 138

II

Usina termelétrica à biomassa

P

£ 5.000

II

INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR/

DEGRADADOR

Fabricação de papel e papelão

AUM

£ 5.000

II

Indústria de celulose

VPTA

£ 20.000

III

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR/

DEGRADADOR

Abate de aves

NDC

£ 40.000

II

Matadouro/Frigorifico, exceto aves

NDC

£ 500

II

Beneficiamento/ moagem de produtos alimentares

VPTM

£ 1.000

II

Beneficiamento de açaí

VPTD

£ 100

II

Beneficiamento de leite e industrialização de

 

 

 

leite e derivados (iogurte, leite, sorvete, coalhada etc.)

VPL

£ 60.000

II

Fabricação de bebidas alcoólicas

VPL

£ 300.000

II

Fabricação de bebidas não alcoólicas

VPL

£ 300.000

II

Refino / preparação de óleo e gordura vegetal

VPTD

£ 100

II

Preparação de derivados do leite (queijo, manteiga, requeijão)

VPTM

£ 150

II

Fabricação de produtos alimentícios

AUM

£ 18.000

II

Envase de bebidas, exceto água mineral

VPL

£ 100.000

II

INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METALICOS

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR/

DEGRADADOR

Aparelhamento de pedras para construção e

 

 

 

execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras

AUM

£ 2.500

II

Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta

AUM

£ 1.000

III

Fabricação de produtos cerâmicos nãorefratários para uso estrutural na construção

VPP

£ 30.000

II

INDÚSTRIA MECÂNICA

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR/

DEGRADADOR

Fabricação de motores de combustão interna

AUM

£ 18.000

II

Fabricação de embarcações e de peças e acessórios (estaleiro)

AUM

£ 18.000

III

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e equipamentos não elétricos para transmissão

 

 

 

e instalação hidráulicas, pneumáticas, térmicas, de ventilação, de refrigeração e outros

AUM

£ 5.000

II

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e

 

 

 

acessórios com / sem tratamento térmico e/ou tratamento de superfície e/ou fundição

AUM

£ 5.000

II

INDÚSTRIA METALÚRGICA E SIDERÚRGICA

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR/

DEGRADADOR

Metalurgia de metais preciosos

AUM

£ 5.000

II

Produção de soldas e anodos

AUM

£ 5.000

II

Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

AUM

£ 5.000

II

Tratamento de metais

AUM

£ 5.000

II

INDÚSTRIA QUÍMICA

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR/

DEGRADADOR

Extração de óleos brutos, de óleos de

 

 

 

essências vegetais e de matérias graxas animais

VPTD

£ 50

II

Fabricação de preparados para limpeza,

desinfetantes, inseticidas e afins

VPL

£ 3.000

II

Fabricação produtos farmacêutico,

medicinais e veterinários

AUM

£ 1.000

III

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

AUM

£ 18.000

II

Fabricação de sabões, detergente e glicerina, inclusive sintéticos

VPTM

£ 5.000

II

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

AUM

£ 18.000

II

Produção de álcool

VPL

£ 1.000

III

Fabricação de couro sintético

AUM

£ 1.000

III

INDÚSTRIA TEXTIL

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR/

DEGRADADOR

Acabamento de fios e tecidos, não processado em fiações e tecelagens

AUM

£ 10.000

II

Beneficiamento de fibras têxteis, vegetal, animal e sintéticas

AUM

£ 1.000

II

INDÚSTRIA MADEIREIRA

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

Desdobro de madeira em tora para madeira serrada /laminada/ faqueada

VPA

£ 13.000

II

Desdobro de madeira em tora para produção

 

 

 

de madeira serrada e seu beneficiamento/ secagem

VPA

£ 17.000

II

Desdobro de madeira em tora para produção

 

 

 

de lâminas de madeira para fabricação de compensados

VPA

£ 17.000

II

Beneficiamento de madeira

VPA

£ 17.000

II

Beneficiamento e secagem de madeira serrada

VPA

£ 17.000

II

Produção de compensados

VPA

£ 50.000

II

Briqueteiras/pellets

VPTA

£ 200.000

I

Secagem/ bitolagem de madeira para comércio e/ou exportação

VPA

£ 28.800

I

Aproveitamento de aparas de madeireiras

VPA

£ 30.000

I

Produção de cavaco

VPA

£ 20.000

II

INDÚSTRIA DIVERSA

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR/

DEGRADADOR

Produção de concreto e argamassa

VPM

£ 1.000

II

Usina de asfalto, inclusive móvel

VPTD

£ 100

III

Fabricação de lâmpadas

AUM

£ 1.000

II

Fabricação de resinas plásticas e fibras artificiais

AUM

£ 5.000

II

SANEAMENTO

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR/

DEGRADADOR

Captação, tratamento, distribuição de água

 

 

 

potável sem o uso de barragem de acumulação, exceto sistemas públicos estaduais

PA

£ 150.000

II

Canalização/retificação de cursos d'águas em áreas urbanas

CPK

£ 200

III

Coleta, transporte, estação elevatória,

 

 

 

tratamento e destinação final de esgotos sanitários

VTD

£ 100.000

III

Complexo de destinação final de resíduos

 

 

 

sólidos urbanos – Aterro, reciclagem, compostagem, com ou sem incineração

( População atendida pelo sistema )

PA

£ 100.000

III

Aterro sanitário, sem fracionamento

PA

£ 100.000

III

Pirólise para tratamento de resíduos sólidos urbanos, exceto incineração

PA

£ 50.000

II

Interceptores e emissários de esgotos

PA

£ 100.000

III

sanitários (população atendida pelo sistema)

 

 

 

Remediação de áreas contaminadas por lançamento de resíduos sólidos urbanos

CA

Tipologia de competência do município, desde que o aterro sanitário esteja sendo licenciado por este ente

federativo

II

OUTRAS TIPOLOGIA NÃO

CLASSIFICADAS OU NÃO

ESPECIFICADAS

UNIDADE

LIMITE

POTENCIAL

POLUIDOR/

DEGRADADOR

Usina de cogeração de energia

PK

£ 2.500

II

Aterro industrial

AUM

£ 5.00 0

III

Interceptores e emissários de esgoto industrial

COM

£ 600

 

III

Remediação de áreas contaminadas por hidrocarboneto e/ou substâncias e produtos perigosos

VMC

Atividade Secundária, dependente

porte

atividade principal licenciada município

do da

pelo

II

Sistema de tratamento de emissões atmosféricas

VSP

Atividade Secundária, dependente

porte

atividade principal licenciada município

do da

pelo

III

Sistema/Estações de tratamento de efluentes industriais

ATM

Atividade Secundária, dependente

porte

atividade principal licenciada município

do da

pelo

III

AGROSILVIPASTORIL

 

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Manejo de açaizais

 

AUH

I

Extração de palmito (Área plantada)

 

AUH

II

Apicultura sem beneficiamento

 

NCO

I

Viveiro de mudas

 

AUH

I

AQUICULTURA E PESCA

 

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Carcinicultura exótica em sistemas fechados

 

V

III

Terminal ou entreposto pesqueiro

beneficiamento de pescados

com

VPTD

II

Terminal ou entreposto de recepção

de

 

 

armazenamento, comercialização

frigorificação de pescado

e/ou

VPTD

II

Unidade de beneficiamento de pescados

 

VPTD

II

Aproveitamento de resíduos de pescado

 

AUM

II

COMÉRCIO VAREJISTA

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Comércio varejista de carnes – açougues

AUM

I

Comércio varejista de lubrificantes

CAM

III

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo ( GLP )

CAT

III

Comércio varejista de equipamentos de

informática e comunicação

AUM

I

Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos

AUM

I

Comércio varejista de produtos de perfumaria e

 

 

cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos e higiene pessoal

AUM

I

Comércio varejista de artigos de colchoaria, somente a comercialização (venda)

AUM

I

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

 

 

predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

AUM

I

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

AUM

I

Comércio varejista de pescados e frutos do mar

AUM

I

Comércio varejista de jornais e revistas (bancas de revistas)

AUM

I

Comércio varejista de livros

AUM

I

Comércio varejista de artigos de papelaria

AUM

I

Comércio varejista de artigos de ótica (óculos, armações, lentes de contato e outros artigos óticos)

AUM

I

Comércio varejista de artigos médicos e

 

 

ortopédicos (Máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais)

AUM

I

Comércio varejista de produtos de cama, mesa e banho

AUM

I

Comércio varejista de armas e munições

AUM

II

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

AUM

I

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

AUM

I

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

AUM

I

Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção

AUM

I

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

AUM

I

Comércio varejista de material elétrico

AUM

I

Comércio varejista de vidro

AUM

I

Comércio varejista de plantas e flores naturais

AUM

I

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

AUM

I

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

AUM

I

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

AUM

I

Comércio varejista de armas e munições

AUM

I

Comércio varejista de materiais metálicos e nãometálicos (Sucataria)

AUM

I

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

AUM

I

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

AUM

I

Comércio varejista de medicamentos homeopáticos

AUM

I

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

AUM

I

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

AUM

I

Comércio de peças e acessórios para veículos automotores (e/ou motocicletas)

AUM

II

Padaria e confeitaria com predominância de produção própria

VPK

II

COMERCIO ATACADISTA

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Comércio atacadista de equipamentos de informática e comunicação

AUM

I

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

AUM

I

Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados

AUM

I

Comércio atacadista de mercadorias em geral,

 

 

com predominância de insumos agropecuários, exceto agrotóxico

AUM

I

Comércio atacadista de cerveja, chope, vinho,

 

 

cachaça, refrigerante e outras bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento

AUM

I

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, sem manipulação

AUM

I

Comércio atacadista de grãos e sementes em geral

AUM

I

Comércio atacadista de cereais e leguminosas

 

 

beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

AUM

I

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

AUM

I

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

AUM

I

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

AUM

I

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário

AUM

I

Comércio atacadista de embalagens

AUM

I

Comércio atacadista de artigos descartáveis em geral

AUM

I

Comércio atacadista de leite e laticínios

AUM

I

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

AUM

I

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

AUM

I

Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

AUM

I

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

AUM

I

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

AUM

I

Comércio atacadista de produtos alimentícios em

 

 

geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

AUM

I

Comércio por atacado de reboques e semi reboques novos e usados

AUM

I

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

AUM

I

Comércio atacadista de água mineral

CAM

I

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

AUM

I

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

AUM

II

HOTEL E SIMILARES

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Albergues

AUM

II

Campings

AUM

II

Motel

NAP

II

Pensões

AUM

II

Hotel/Apart-hotel, exceto em áreas sensíveis ou áreas protegidas

NL

II

Pousada, exceto em áreas sensíveis ou protegidas

AUM

II

Alojamento em dormitórios e aluguel de imóveis residenciais por curta temporada

AUM

II

SANEAMENTO

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Drenagem superficial de águas pluviais

CPM

I

Higienização e prestação de serviços c/ banheiro químico

V

III

Instalações hidrossanitárias domiciliares

UH

I

Limpa fossa com Estação de Tratamento de Esgoto

V

III

Sistema simplificado de abastecimento de água

 

 

(Perfuração de poço, captação e tratamento com pastilhas de hipoclorito de cálcio)

PA

II

Substituição de redes de água e de esgoto

CPM

I

Tratamento, limpeza e manutenção de

reservatórios de água / bebedouros

CA

II

Tratamento individual de esgoto, com fossa filtro sumidouro

V

I

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

PA

III

INFRAESTRUTURA E OBRAS CIVIS

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Construção de cisternas e caixas d’águas

AH

I

Construção, reforma e ampliação de

estabelecimento de ensino público e privado

AUM

II

Canteiro de obras com instalações administrativas

 

 

e outras atividades de apoio (oficina, tancagem, usina de asfalto, entre outras)

AUH

II

Construção de habitações rurais

UH

I

Construção de habitação urbana

UH

II

Demolição de edifícios e outras atividades

ATM

III

Desmembramento em lotes urbanos já constituídos

ATM

I

Edificação multifamiliar vertical

AUM

II

Condomínio habitacional horizontal, sem fracionamento

NUH

III

Alojamento com cozinha, refeitório, lavanderia, instalações administrativas, de lazer e outras

NAP

II

Centro de Pesquisa/Ensino

AUH

II

Execução ou pavimentação (asfáltica, blokret

 

 

rígida e outros) em vias com drenagem pluvial preexistente ou execução com drenagem pluvial

CPK

II

Reforma / Revitalização de edificações para fins residenciais e comerciais, lazer, práticas esportivas

 

 

e de utilidade pública, inclusive serviços de limpeza e pintura (Externa e interna) de paredes em edificações

AUM

I

Reforma de Posto de Saúde

AUM

I

Recuperação e melhoria de estrada vicinal com construção e/ou substituição de pontes

CPK

I

Shopping center, supermercado e hipermercado

AUM

II

Substituição e/ou reforma de pontes ou pontilhões em estrada vicinal

CPK

I

RESTAURANTES E SIMILARES

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

AUM

I

Restaurantes e Similares

AUM

I

Quiosque (barraca) de praia (serviços ambulantes de alimentação)

AUM

I

Fornecimento de alimentos preparados

 

 

preponderantemente para empresas (Cozinha

Industrial)

AUM

I

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

AUM

I

Serviços de alimentação para eventos e recepções

AUM

II

ARMAZENAMENTO

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Armazém para grãos/cereais sem beneficiamento

AUM

I

Armazém para grãos/cereais com beneficiamento

AUM

II

Silos para grãos / cereais sem beneficiamento

CAT

I

Silos para grãos / cereais com beneficiamento

CAT

II

TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Gerador de Energia / Grupo Gerador de Energia

PK

III

ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Comércio e instalação de painéis publicitários

AUM

I

Montagem de stands para eventos

AUM

I

SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Feira livre ou coberta

AUM

I

PESCA E ATIVIDADES ESPORTIVAS

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Atividades esportivas não especificadas

 

 

anteriormente (esportes motorizados como

automóveis, karts, motos, etc.)

AUM

I

Torneio de pesca esportiva

AUM

I

OUTRAS ATIVIDADES E SERVIÇOS

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza

AUM

I

Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento, lavanderia, toalheiros, estamparia e

VPK

III

outros

 

 

Atividades funerárias e serviços relacionados

AUM

II

ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AÉREOS

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Hangar

AUM

II

Aeródromo Privado

AUH

II

ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Estacionamento de veículos

ATM

I

Garagem de ônibus/transportadora e seus anexos

ATM

II

Transporte Rodoviário e Fluvial de cargas secas e não perigosas

NV

II

Transporte Rodoviário e Fluvial de resíduos

sólidos, inclusive sucata – Classe II B (inerte)

NV

II

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,

 

 

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE

ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

NV

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Instalação e manutenção de sistema de arcondicionado automotivo

AUM

I

SERVIÇOS EM VEÍCULOS

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Serviços Automotivos: venda de peças, oficina

 

 

mecânica, troca de óleo, borracharia e serviços de cambagem, alinhamento e balanceamento

AUM

I

Lavagem de veículos, lubrificação, polimento, lava-jato e troca de óleo

AUM

III

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

AUM

III

SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Clínica de reabilitação

AUH

I

Clínica médica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

AUM

II

LOJAS DE DEPARTAMENTOS, MAGAZINES

E SIMILARES

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Lojas de departamentos ou magazines

AUM

I

Lojas de variedades, exceto lojas de

departamentos ou magazines

AUM

I

INDÚSTRIA EM GERAL

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Indústria gráfica

AUM

II

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

AUM

II

Fabricação de letras, letreiros, painéis e placas de qualquer material inclusive luminosos

AUM

II

Fabricação de produtos diversos, tais como:Artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.Perucas, inclusive cílios postiços e afins- Artigos para festas, carnaval, etc.- Garrafas térmicas e outros recipientes térmicos- Isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões-

 

 

Velas de cera, sebo, estearina, etc.- Artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)- Caixões mortuários- Artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)

VPK

II

Fabricação de artefatos de funilaria e latoaria em

 

 

chapas de aço, ferro, cobre, zinco e folha de flandres

VPTA

II

Fabricação de pneumáticos e câmara de ar

AUM

III

Fabricação de ferramentas e utensílios para

 

 

trabalhos manuais /industriais (ex. ferramentas de corte, enxadas, foices, machados, pás, martelos, tarraxas, semelhantes etc.)

VPTA

III

Fabricação de colchões, sem produção de espuma

VPP

III

Fabricação de artefatos de borracha natural

AUM

III

Recondicionamento /recuperação de pneumático

VPP

II

Beneficiamento de borracha natural

AUM

II

Fabricação de artefatos de borracha sintética

AUM

II

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

AUM

III

Fabricação de artefatos de couro:- Couro de uso pessoal como porta-notas, porta-documentos e

 

 

semelhantes- Selaria e artigos de couro para pequenos animais- Correias de transmissão e artigos de couro para máquinas- Pulseiras nãometálicas para relógios

AUM

III

Fabricação de artefatos de couro natural/ peles e produtos similares

AUM

III

Secagem e salga de peles

VPP

II

Fabricação de cola animal

AUM

II

Fabricação de recipientes de aço para embalagem

 

 

de gases, combustíveis, lubrificantes, latões, tambores e outros

AUM

II

Preparação do fumo, fabricação de cigarros,

 

 

charutos e cigarrilhas, e outras atividades de elaboração do tabaco não especificados ou não classificados

AUM

II

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

AUM

II

Fabricação de calçados em geral

AUM

II

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR

Fabricação de móveis com predominância de madeira

AUM

I

Fabricação de móveis com predominância de metal

AUM

I

Movelaria / Marcenaria / Carpintaria / Secagem

VCA

I

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

E BEBIDAS

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR

Beneficiamento de frutas, exceto açaí

VPTD

II

Beneficiamento de sal mineral para alimentação animal

VPTM

II

Beneficiamento de mel

VPK

I

Envase de água purificada, adicionada ou não sais minerais

VPL

I

Fabricação de caramelos, doces e similares

AUM

I

Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais e de doces

VPK

II

Fabricação de gelo comum

VPTD

I

Fabricação de fécula, amido e seus derivados

VPK

II

Beneficiamento de palmito

VPTM

II

Produção de charqueados, conservas de carnes e gorduras de origem animal

VPTM

II

Fabricação de fermento e leveduras

VPK

II

Fabricação de vinagre

VPL

II

Fabricação de ração balanceada e alimentos preparados para animais

VPTM

I

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

VPTM

I

Torrefação e/ou moagem de café

VPTM

II

INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO

METALICOS

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR

Fabricação de peças, artefatos, ornatos e

 

 

estruturas de cimento, concreto, fibrocimento e gesso

AUM

II

Fabricação de artigos de grés e de material cerâmico refratário

AUM

II

Fabricação e elaboração de vidro e cristal

AUM

III

Fabricação de artigos de vidro e cristal

AUM

I

INDÚSTRIA METALÚRGICA e SIDERÚRGICA

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR

Produção de artefatos estampados de metal

AUM

II

Fabricação de artefatos de metais não ferrosos

AUM

II

Fabricação de artefatos de metais ferrosos

AUM

II

INDÚSTRIA QUÍMICA

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR

Fabricação de artefatos de couro sintético

AUM

II

Misturadora de preparados para limpeza,

desinfetantes, inseticidas e afins

VPL

II

Misturadora de Fertilizantes Mistos e Granulados

 

 

Complexo (NPK – Nitrogenados, Fosfatados e Potássicos)

AUM

II

Fabricação de gases industriais

AUM

II

Fabricação de embalagens de material plástico

AUM

II

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

AUM

II

Produção de artigos de material plástico,

 

 

injetados, extrusados, laminados, prensados, em outras formas, inclusive reciclados

AUM

II

OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADA ANTERIORMENTE

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Áreas livres de uso públicos de cultura, esporte, lazer e similares: praças, parques, calçadas, palcos

AUM

II

Central de triagem e/ou Central de Compostagem e/ou Central de Reciclagem

VPTM

III

Centro receptivo

AUM

I

Clubes sociais, esportivos e similares

AUM

II

Coleta, transporte de resíduos de construção civil, exceto perigoso

NV

I

Depósito de recebimento de embalagem vazias de agrotóxico

AUM

II

Destinação final de resíduos de construção civil, exceto perigoso

V

I

Higiene e embelezamento de animais domésticos

AUM

I

Limpeza em prédios e em domicílios

CA

II

Manufatura reversa

VPTM

II

Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos industriais

AUM

II

Manutenção elétrica (reparação de geradores, transformadores, motores elétricos etc.)

AUM

I

Montagem e instalação de sistemas e

 

 

equipamentos de iluminação e sinalização em locais públicos municipais

CPM

II

Obras de montagem industrial

ATM

II

Posto de coleta para exames laboratoriais clínicos e consultas médicas

AUM

II

Produção de espetáculos de rodeio, vaquejadas e similares

AUM

II

Provedores de acesso e redes de comunicação

AUM

I

Publicidade volante

NV

II

Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

AUM

I

Reciclagem

VPTM

III

Reciclagem de papel

AUM

II

Recondicionamento de motores elétricos

AUM

II

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

AUM

I

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

AUM

I

Transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos

NV

III

Triagem e compostagem

VPTM

I

Terminal logístico de cargas gerais e perigosas

AUH

II

Depósito/Comércio de substâncias e produtos perigosos

AUM

I

Prensagem de material reciclável/ enfardamento trituração e outros

AUM

I

Telefonia celular

NSA

II

Distrito / Delegacia de Polícia

AUM

II

Transporte aquaviário de passageiros

NV

I

Construção, reforma ou ampliação de quadras de esportes, praças, campos de futebol, centros de eventos, igrejas, templos religiosos, feira livre ou

 

 

coberta, mercado, creches, centros de inclusão digital, bem como outras obras civis de interesse social (exceto conjunto habitacional de interesse social)

AUM

II

ATIVIDADES VETERINÁRIAS

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Atividades veterinárias – Petshop

AUM

II

Clínicas e hospitais de animais domésticos

AUM

III

Comércio varejista de produtos veterinários – Pet

 

 

shop / Comércio varejista de medicamentos veterinários

AUM

I

ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Casas de festas e eventos

AUM

II

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

AUM

II

EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Extração de calcário e outros produtos rochosos de aplicação direta na agricultura

AR

III

Beneficiamento de calcário e outros produtos rochosos de aplicação direta na agricultura

VPTD

III

PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO

MINERAL

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Pesquisa mineral, sem lavra experimental

AR

I

Explotação e envaze de água mineral

VCL

I

INDÚSTRIA MECÂNICA

UNIDADE

LIMITE

Construção de embarcações para esporte e lazer

AUM

II

ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL

UNIDADE

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR

Jardim botânico

AUH

I

 

LEGENDA:

 

POTENCIALPOLUIDOR /

DEGRADADOR

– PEQUENO

– MÉDIO

– GRANDE

UNIDADE DE MEDIDA

AB – ÁREA DA BACIA ACH – ÁREA CONTAMINADA (Ha)

AI - ÁREA INUNDADA (Ha)

AR - ÁREA REQUERIDA NO DNPM (Ha)

ATH - ÁREA TOTAL (Ha)

ATM - AREA TOTAL (m2)

AUH - ÁREA ÚTIL (Ha)

AUM - AREA UTIL (m2)

CA - CLIENTELA ATENDIDA (Mensal)

CAM – CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (m3)

CAT – CAPACIDA DE ARMAZENAMENTO (Ton.)

CIC - CAPACIDADE INDUSTRIALIZADA DE

CRIA/RECRIA (Unidade/Ano)

CPK - COMPRIMENTO (Km)

CPM – COMPRIMENTO (Metro)

CQ - CAPACIDADE DE QUEIMA (Kg/h)

ED – ECLUSAGEM (Dia)

MCM – MOVIMENTO DE CARGA (Ton./Mês)

MDC – METROS CÚBICO DE CARVÃO (m³)

MTM - MOVIMENTAÇÃO (Ton./Mês)

NA – NÚMERO DE AVES (Abate / Postura)

NAP – NÚMERO DE APARTAMENTO

NB – NÚMERO DE BANHEIROS

NCA – NÚMERO DE CABEÇA (Ano)

NCC - N° DE CABEÇAS / CRIAÇÃO (Unidade)

NCD – NÚMERO DE CAMINHÃO DIA

NCM – NÚMERO DE CABEÇA MÊS

NCO – NÚMERO DE COLMEIAS (Unidades)

NDC - N° DE CABEÇAS (Unidade/Dia)

NI – NÚMERO DE INDIVÍDUOS

NJ – NÚMERO DE JAZIGOS

NL – NÚMERO DE LEITOS (Unidade)

NP – NÚMERO DE PESSOAS (Unidade)

NSA – NÚMERO SITE/ANTENA (Unidade)

NUH – NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS

( Unidade )

NV – N° VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES/AERONAVES

( Unidade )

P – POTÊNCIA (Kw)

PA - POPULAÇÃO ATENDIDA EM N° DE

HABITANTES (Unidade)

PK - POTÊNCIA (KVA)

T - Tensão (kV)

UPF / PA – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO ESTADO

DO PARÁ

V – VOLUME (m3)

VC – VOLUME CONSUMIDO (m3/ tora/ dia)

VCA- VOLUME CONSUMIDO ANUAL

SERRADA/RESÍDUOS/APARAS E

SOBRAS/APROVEITAMENTO (m³/ano)

VCL - VOLUME CAPTADO (l/dia)

VCM – VOLUME CAPTADO (m³/dia)

VCR – VOLUME DE CRÉDITO DE REPOSIÇÃO (m³)

VD – VOLUME DE DILUIÇÃO (m³ / h)

VL – VOLUME DE LÂMINAS (m³ / dia)

VM – VOLUME DE MATERIAL MOVIMENTADO (m³)

VMC – VOLUME DE MATERIAL CONTAMINADO (m³)

VMM – VOLUME DE MATERIAL MENSAL (m³/mês)

VMS – VOLUME DE MADEIRA SERRADA (m³ / dia)

VPA – VOLUME PRODUZIDO ANUAL SERRADO, LAMINADO/FAQUEADO(m³/ano)

VPC - VOLUME PRODUZIDO/CONSUMIDO (m3/dia)

VPK - VOLUME DE PRODUÇÃO (Kg / mês)

VPL - VOLUME DE PRODUÇÃO (l / dia)

VPM – VOLUME DE PRODUCAO (m3/ mês)

VPP - VOLUME DE PRODUÇÃO (peça / dia)

VPTA – VOLUME DE PRODUÇAÕ (t/ano)

VPTD - VOLUME DE PRODUÇÃO (t / dia)

VPTM – VOLUME DE PRODUCAO (t / mês)

VR - VOLUME REMEDIADO (t)

VRD – VOLUME DE REFEIÇÃO PRODUZIDA POR DIA

VRM – VOLUME DE RESÍDUO DE MADEIRA (m³ / dia)

VSP – VELOCIDADE DE SAÍDA DE POLUENTES ATMOSFÉRICO (m / s)

VT– VOLUME TRANSPORTADO (m³)

VTD – VOLUME TRATADO (m³/dia)

£ - MENOR OU IGUAL

 

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Claudia Regina Justino
Código Identificador:F59C9E49