ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.156/2018

CRIA O DIPLOMA “ALUNO NOTA DEZ”, PARA ESTUDANTES DO 6ª AO 9ª ANO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o Diploma “ALUNO NOTA DEZ”, ao final de cada ano letivo para homenagear os estudantes do ensino fundamental da rede municipal de Itaituba que obtenham melhores resultados no currículo escolar do ano vigente.

 

Art. 2º Serão selecionados 2 (dois) alunos Nota Dez de cada escola que obtiverem as maiores médias globais.

 

Paragrafo Único: Havendo empate, resolver-se-á utilizando o critério de maior frequência, persistido o empate serão sorteados e selecionados 2 (dois) alunos Nota Dez.

 

Art. 3º O Diretor da escola informará ao Poder Legislativo Municipal, ao fim de cada ano letivo e antes do fim do ano legislativo os nomes dos “Alunos Nota Dez” da respectiva escola.

 

Art. 4º O diploma do “Aluno Nota Dez” deverá conter o emblema do Município, sendo confeccionado especialmente para fim expresso nesta lei.

 

§ 1º No diploma constará o nome do aluno, série que estuda, nome da escola, filiação, além da homenagem que lhe está sendo prestada.

 

§ 2º No verso do diploma constarão dados referente ao Registro Escolar e parecer descritivo sobre o desempenho do aluno referente á área cognitiva, afetiva, psicomotora, que serão preenchidos pela Escola, sob a responsabilidade da mesma, devendo constar logo após, a assinatura da Direção.

 

§ 3º No verso do diploma constarão também registro referentes ao número e paginas do livro em que esta sendo registrado o diploma

 

§ 4º O diploma será assinado pelo Prefeito (a), pelo Secretário Municipal de Educação (a) e pelo Presidente da Câmara de Vereadores.

 

Art. 5º O diploma “Aluno Nota Dez”, será considerado em concursos de Títulos, nos Termos da Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 6º Os alunos escolhidos nos termos desta lei, serão homenageados em Sessão Solene, especialmente designada para este fim, em data a ser previamente agendada pela Câmara Municipal de Vereadores, que divulgará sua realização nos meios de comunicação local, no encerramento do ano letivo municipal, na presença de autoridades e imprensa.

 

Art. 7º O poder Executivo poderá Firmar convênio com Empresas organizações não governamentais e financeiras, a fim de custear brindes e operacionalizar o programa que trata a presente lei.

 

Art. 8º As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

 

Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 10 de maio de 2018.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito.

 

RONNY VONN CORREA DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração  


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:F5A372E7