ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 513/2023
LEI Nº 513/2023
ALTERA O ARTIGO 2º, ACRESCENDO DE PARÁGRAFO ÚNICO, E INSERE O ART. 2º-A E ART. 2º-B, NA LEI MUNICIPAL Nº. 347, DE 03 DE JUNHO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ/PA.
O Prefeito do Município de Pacajá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O caput do art. 2º da Lei Municipal nº. 347, de 03 de junho de 2011 – Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Pacajá/PA, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Para os efeitos desta Lei deverão ser entendidos como Trabalhadores em Educação Pública, os profissionais de ensino que exercem atividades docentes, incluídas as de Direção e Administração Escolar, Planejamento Educacional, Supervisão Escolar, Orientação Escolar, Orientação Educacional, Assessoramento Técnico na Avaliação de Ensino e Pesquisa, cuidador escolar, monitor escolar, intérprete de libras nas unidades educacionais ou em órgão administrativo da Secretaria Municipal de Educação.”
Art. 2º Ficam inseridos na Lei Municipal nº. 347, de 03 de junho de 2011 – Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Pacajá/PA, o Artigo 2°-A e Artigo 2º-B, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º-A. Os cargos de cuidador escolar, monitor escolar e intérprete de libras, irão compor Quadro Permanente da Administração Direta do Município de Pacajá, conforme requisitos para ingresso e atribuições previstos no Anexo I desta Lei.
Art. 2º-B. Ficam criados os cargos de Analista Educacional que irão compor equipes multiprofissionais ou multidisciplinares na área da educação no Quadro Permanente da Administração Direta do Município de Pacajá, conforme requisitos para ingresso e atribuições previstos nos Anexos II e III desta Lei:
I - pedagogo;
II - neuropsicopedagogo;
III - psicopedagogo;
IV - psicólogo;
V - assistente social;
VI - fonoaudiólogo;
VII - educador físico;
VIII - fisioterapeuta;
IX - terapeuta ocupacional;
X - nutricionista;
XI - engenheiro civil.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 10 de janeiro de 2023.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal
ANEXO I
GRUPO: AGENTE OPERACIONAL III
|
CARGO |
CÓDIGO |
ESCOLARIDADE |
SÍNTESE DE ATIVIDADES |
VAGAS |
VENCIMENTO |
|
Cuidador Escolar |
GAO III-01 |
Ensino Médio |
Auxiliar o professor na sala de aula e/ou espaços recreativos, participando das atividades educacionais de lazer, higiene, alimentação, locomoção, segurança e saúde dos alunos, sem exercer a regência da sala de aula |
20 |
R$ 1.112,00 |
|
Monitor Escolar |
GAO III-02 |
Ensino Médio |
Acompanhar e zelar pela segurança dos alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, nos pontos próprios e de acordo com os horários. |
12 |
R$ 1.112,00 |
|
Intérprete de Libras |
GAO III-03 |
Ensino Médio com Certificado de Proficiência em Libras de Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC |
Realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa. |
2 |
R$ 1.668,00 |
ANEXO II
GRUPO: ANALISTA EDUCACIONAL
|
CARGO |
CÓDIGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENTO |
|
Pedagogo |
GAE - 01 |
Graduação em Pedagogia especialista em educação especial e inclusiva |
2 |
40 horas |
R$ 4.047,78 |
|
Neuropsicopedagogo |
GAE – 02 |
Graduação em Pedagogia especialista em Neuropsicopedagogia |
2 |
40 horas |
R$ 4.047,78 |
|
Psicopedagogo |
GAE – 03 |
Graduação em Pedagogia especialista em Psicopedagogia |
2 |
40 horas |
R$ 4.047,78 |
|
Psicólogo |
GAE – 04 |
Graduação em Psicologia, registro no CRP, habilitação ou especialização na área educacional |
2 |
40 horas |
R$ 4.047,78 |
|
Assistente Social |
GAE – 05 |
Graduação em Serviço Social, registro no CRESS e especialista na área educacional |
2 |
40 horas |
R$ 4.047,78 |
|
Fonoaudiólogo |
GAE – 06 |
Graduação em Fonoaudiologia, registro no CRF e especialista na área de fonoaudiologia educacional |
2 |
40 horas |
R$ 4.047,78 |
|
Fisioterapeuta |
GAE – 07 |
Graduação em Fisioterapia, registro no CREFITO e especialista na área educacional |
2 |
40 horas |
R$ 4.047,78 |
|
Terapeuta Ocupacional |
GAE – 08 |
Graduação em Terapia Educacional registro no CREFITO e especialista na área educacional |
2 |
40 horas |
R$ 4.047,78 |
|
Nutricionista |
GAE – 09 |
Graduação em Nutrição Registro no CRN |
3 |
40 horas |
R$ 4.047,78 |
|
Engenheiro Civil |
GAE - 10 |
Graduação em Engenharia Civil, Registro no CREA |
2 |
40 horas |
R$ 4.047,78 |
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE ANALISTA EDUCACIONAL
1 – Pedagogo: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola. Orientar a aprendizagem dos alunos. Organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem. Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. Nortear a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado. Organizar o tipo de atendimento, conforme a necessidade específica do aluno, definindo cronograma e a carga horária individual ou em grupo. Programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade. Promover formação e oficinas pedagógicas para produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis. Orientar professores, coordenadores pedagógicos e diretores sobre as características de educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Propor e estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum e com os demais profissionais da escola. Auxiliar no diagnóstico de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação realizando os encaminhamentos necessários.
2 – Neuropsicopedagogo: Realizar avaliações neuropsicopedagógicas. Utilizar métodos, técnicas e instrumentos neuropsicopedagógicas para diagnóstico, avaliação e intervenção relacionadas às dificuldades de aprendizagem. Estabelecer consultoria e assessoria psicopedagógica aos pais e escola fornecendo acompanhamento ao aluno. Planejar e executar intervenções neuropsicopedagógicas com aprendizes visando a solução dos problemas de dificuldade de aprendizagem e orientar professores e coordenadores pedagógicos. Fazer encaminhamentos e solicitações de avaliações a outros especialistas. Acompanhar processo de avaliação do aprendiz. Participar e colaborar na organizar de instrumentos, procedimentos e avaliações nas diferentes áreas de atendimento. Elaborar parecer técnico dos aprendizes acompanhados pela equipe multidisciplinar. Participar e organizar planos e programas da Instituição. Participar das reuniões da Equipe Multidisciplinar e na escola do aluno atendido, sempre que solicitado. Mapear o aprendizado de crianças e adolescentes com transtornos neuropsiquiátricos, bem como para o estabelecimento de programas de intervenções.
3 – Psicopedagogo: Realizar avaliações e intervenções psicopedagógicas propondo a superação das dificuldades. Utilizar métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos para diagnóstico, avaliação e intervenção relacionadas às dificuldades de aprendizagem. Entrevistar professores e pais com a finalidade de investigar a história escolar do aprendiz. Planejar e executar intervenções psicopedagógicas com aprendizes visando a solução dos problemas de dificuldade de aprendizagem. Orientar professores e coordenadores pedagógicos sobre as dificuldades de aprendizagem. Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis aos fins educacionais, ao processo de ensino e aprendizagem.
4 – Psicólogo: Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias a partir de conhecimentos da psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação. Promover processos de ensino-aprendizagem mediante intervenção psicológica. Orientar ações e estratégias voltadas a casos de dificuldades nos processos de ensino-aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado. Realizar avaliação psicológica ante a necessidades específicas identificadas no processo ensino-aprendizado. Auxiliar equipes da rede pública de educação básica na integração comunitária entre a escola, o estudante e a família. Contribuir na formação continuada de profissionais da educação. Oferecer programas de orientação profissional. Avaliar condições sócio-históricas presentes na transmissão e apropriação de conhecimentos. Promover relações colaborativas no âmbito da equipe multiprofissional e entre escola e a comunidade. Colaborar com ações de enfrentamento à violência e preconceitos na escola.
5 – Assistente Social: Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias, a partir de conhecimentos de políticas sociais, bem como do exercício e da defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade. Participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação. Intermediar e facilitar o processo de ensino-aprendizagem de modo a assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática. Intervir e orientar situações de dificuldades no processo de ensino-aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado. Garantir a qualidade de serviços do estudante infanto-juvenil, de modo a garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Aprimorar a relação entre a escola, a família e a comunidade de modo a promover a eliminação de todas as formas de preconceito. Favorecer o processo de inclusão e permanência do estudante com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar. Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais. Realizar assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar de espaços coletivos de decisões. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda. Contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica.
6 – Fonoaudiólogo: Participar do diagnóstico institucional a fim de identificar e caracterizar os problemas de aprendizagem tendo em vista a construção de estratégias pedagógicas para a superação e melhorias no processo de ensino–aprendizagem. Atuar de modo integrado à equipe escolar a fim de criar ambientes físicos favoráveis à comunicação humana e ao processo de ensino-aprendizagem. Desenvolver ações educativas, formativas e informativas com vistas à disseminação do conhecimento sobre a interface entre comunicação e aprendizagem para os diferentes atores envolvidos no processo de ensino-aprendizagem: gestores, equipes técnicas, professores, familiares e educandos, inclusive intermediando campanhas públicas ou programas intersetoriais que envolvam a otimização da comunicação e da aprendizagem no âmbito educacional. Estabelecer ações institucionais, que busquem a promoção, prevenção, diagnóstico e intervenção de forma integrada ao planejamento educacional, bem como realizar encaminhamentos extraescolares, a fim de criar condições favoráveis para o desenvolvimento e a aprendizagem. Realizar ações de fonoaudiologia no âmbito do Programa Saúde na Escola – PSE. Participar das ações do Atendimento Educacional Especializado – AEE por meio da organização das demandas, da avaliação das necessidades específicas dos alunos (recursos e apoios), garantindo a continuidade do planejamento educacional dos estudantes
com deficiência e dificuldades relacionadas à aprendizagem. Promover encontros com os professores da escola regular (professor da sala de aula e de apoio) e o AEE, a fim de refletir e definir, junto aos profissionais envolvidos, melhores estratégias educacionais, avaliações e adequação curricular. Orientar a equipe escolar para a identificação de fatores de riscos e alterações ocupacionais ligadas ao âmbito da fonoaudiologia. Participar da elaboração, execução e acompanhamento de projetos e propostas educacionais, contribuindo para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, a partir da aplicação de conhecimentos do campo fonoaudiológico. Desenvolver ações voltadas à consultoria e assessoria fonoaudiológica no âmbito educacional. Atuar em processos de formação continuada de profissionais da educação. Sensibilizar e capacitar educandos, educadores e familiares para a utilização de estratégias comunicativas que possam favorecer a universalização do acesso ao ambiente escolar, o aprendizado e a inclusão escolar e social.
7 – Fisioterapeuta: Promover a saúde, na prevenção de problemas físicos ou orgânicos e no desenvolvimento de diagnósticos funcionais para elaboração de tratamento/estratégias de intervenção, a fim de observar no que esse diagnóstico intervém nas habilidades do educando em seu aprendizado e socialização no âmbito escolar. Estimular o desenvolvimento neuropsicomotor integral dos educandos permitindo trabalhar as habilidades com atividades que busquem também a interação social e a troca de experiências. Auxiliar e orientar família, professores e pedagogos quanto aos aspectos posturais e ergonômicos dos educandos para a inclusão educacional, em espaços formais e informais que favoreçam o processo ensino-aprendizagem. Avaliar e propor estratégias e recursos pedagógicos e de tecnologia assistiva, que visem à aprendizagem e qualidade de vida do educando. Oferecer suporte às atividades em sala regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) de acordo com as diretrizes específicas vigentes do Ministério da Educação. Acompanhar o processo de desenvolvimento dos educandos, em colaboração com os docentes e a família. Contribuir com a formulação das políticas públicas educacionais do Município de Pacajá. Participar do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que digam respeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações interpessoais. Participar e ministrar cursos e atividades de formação em serviço ou programas de capacitação profissional, quando solicitado. Avaliar o Desenvolvimento Neuropsicomotor (DNPM) de educandos, identificar atrasos, limitações e/ou alterações em seu desenvolvimento que comprometam o processo de aprendizagem.
8 – Terapeuta Ocupacional: Avaliar e intervir no desempenho ocupacional do estudante no contexto escolar. Identificar as demandas e intervir para que o estudante seja capaz de realizar suas atividades ou ocupações, que são resultados da interação dinâmica entre o estudante, o contexto escolar e a atividade a ser desempenhada nos espaços de aprendizagem e de interação escolar. Prover meios nos contextos escolares as habilidades e padrões de desempenho dos estudantes que favoreçam o seu envolvimento e participação efetiva em ocupações ou atividades no âmbito do contexto escolar. Planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas. Elaborar programas de tratamento avaliando as consequências deles decorrentes. Orientar a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo. Ministrar técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e dentre outras. Motivar o estudante para o trabalho valorizando a expressão criadora do indivíduo. Proporcionar condições para que os trabalhos realizados, sob sua orientação, sejam divulgados e valorizados através da participação de concursos e exposições. Avaliar a participação do indivíduo nas atividades propostas, mediante ficha pessoal de avaliação. Avaliar os trabalhos realizados. Promover atividades socio recreativas. Promover reuniões visando melhor atendimento dos participantes. Participar de programas voltados para a saúde pública. Emitir pareceres sobre assuntos de sua especialidade. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares.
9 – Nutricionista: Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela atendida. Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam o atendimento adequado no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando: adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos; respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à vocação agrícola e à alimentação saudável e adequada; utilização dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e(ou) agroecológicos; local, regional, territorial, estadual, ou nacional, nessa ordem de prioridade. Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição. Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio. Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênico-sanitárias. Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, sempre que ocorrer no cardápio a introdução de alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente. Interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações, de forma a conhecer a produção local inserindo esses produtos na alimentação escolar. Participar do processo de licitação e da compra direta da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, no que se refere à parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros). Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição. Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação de Fabricação e Controle para Unidade de Alimentação e Nutrição. Assessorar o Conselho de Alimentação Escolar no que diz respeito à execução técnica do PNAE. Coordenar, supervisionar e executar ações de educação permanente em alimentação e nutrição para a comunidade escolar. Participar do processo de avaliação técnica dos fornecedores de gêneros alimentícios, a fim de emitir parecer técnico, com o objetivo de estabelecer critérios qualitativos para a participação dos mesmos no processo de aquisição dos alimentos. Participar da avaliação técnica no processo de aquisição
de utensílios e equipamentos, produtos de limpeza e desinfecção, bem como na contratação de prestadores de serviços que interfiram diretamente na execução do PNAE.
10 – Engenheiro Civil: Desenvolver projetos de engenharia no âmbito educacional. Executar obras e projetos oriundos do FNDE. Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção. Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressão de água, resistência aos eventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção. Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo ao órgão competente para aprovação. Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras. Dirigir a execução de projetos, acompanhando as operações à medida que avançam as obras para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados. Consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos de edifícios e arquitetos e paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
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