ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO N.º 004/2025-PMI
Eu, JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR, na qualidade de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Inhangapi/PA, no uso das atribuições que me foram conferidas, em face da presente contratação, e com fundamento no art. 31 do Decreto nº 11.462/2023 (que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos art. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores), e em consonância com os pareceres da Assessoria Jurídica e da Controladoria Interna, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2103002/2025/PMI, que tem como objeto a ADESÃO N.º 004/2025-PMI, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de Materiais de Expediente para atender as necessidades da prefeitura municipal de Inhangapi (gabinete/secretarias vinculadas) e fundos municipais, de acordo com os termos e regras instituídos no Termo de Referência, que objetiva as contratações das empresas: COLMEIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA & VARIEDADES LTDA e CASA SANTA COMERCIO LTDA, totalizando o valor global de valor global de R$436.336,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais), referente à ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2024 - PE SRP N.º 90012/2024.
Dessa forma, RATIFICO o despacho do Ilmo. Sr. Huggo Hermann da Silva Amaral, Agente de Contratação, AUTORIZO a contratação através de adesão à Ata de Registro de Preços, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, bem como aos procedimentos subsequentes para formalização da contratação da empresa supracitada.
Inhangapi/PA, 10 de abril de 2025.
Publicado por:
Huggo Hermann da Silva Amaral
Código Identificador:F646178C