ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 510/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 – GAB.PREF/PMR, que passa a vigorar como Lei nº 510, de 24 de março de 2026, que estabelece o reajuste de 6% (seis por cento) na remuneração dos docentes de nível superior da rede municipal de ensino, altera dispositivos da Lei nº 277/2009, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 24 de marco de 2026

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará

 


Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:F72781DD