ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - LEI ALDIR BLANC

Terça-feira, maio 28, 2024

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Município de Dom Eliseu - Pará

(PAAR)

 

DADOS DO PLANO DE AÇÃO

N.º do Plano de Ação: 30882120230004-017553

 

UF Ente Recebedor: PA

Ente Recebedor: MUNICIPIODEDOMELISEU

CNPJ Ente Recebedor: 22.953.681/0001-45

Valor Total do Plano de Ação: R$ 423.811,30

Masked Input R$ 423 811.30

 

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome PEDROJOSÉDEMESQUITANETO

Cargo SecretárioMunicipaldeEducação,Esporte,CulturaeLazer

Telefone (99)99101-1603

E-mail gabinete.semed@domeliseu.pa.gov.br

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: Sim

 

DADOS DO (A) GESTOR (A):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

 

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Considerando o inciso V, do art. 3, da Lei nº 14.399/2022, onde deixa claro quanto a "gestão democrática e compartilhada".

Considerando que a gestão da Lei deverá ser preferencialmente por intermédio dos representantes do Conselho Municipal de Cultura.

Assim, no dia 16 de abril do ano 2024, os membros do Conselho Municipal de Cultura de Dom Eliseu se reunirão, para tratar do planejamento da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022), para o exercício de 2024, entre outros assuntos.

A reunião se deu de forma virtual, com a participação dos membros do Conselho Municipal de Cultura, acompanhada da equipe de apoio da Secretaria.

 

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://2d1f75d840d64ee518aca7133675dac6.cdn.bubble.io/f1716905048135x822069199607889700/ATA%20DA%20REUNI%C3%83O%20COM%20O%20CONSELHO%20MUNICIPAL%20DE%20CULTURA%20DE%20DOM%20ELISEU-PAR%C3%81%20REFERENTE%20A%20POL%C3%8DTICA%20NACIONAL%20ALDIR%20BLANC%20II.pdf

 

ou pesquisável através do link geral:

https://portal.cr2.co/informacao_institucional/informa%C3%A7%C3%B5es-institucionais-183? entidade=dom-eliseu&modulo=Leis%20e%20Atos%20Normativos

 

METAS

 

META - AÇÕES GERAIS

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entrega

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

Publicação de Edital para concessão de prêmios a Mestras e Mestres do Artesanato

72.358,25

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

25

Sim

Fomento Cultural

Publicação de Edital para concessão de prêmios a Mestras e Mestres da Literatura

8.682,99

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

3

Sim

Fomento Cultural

Publicação de Edital para concessão de prêmios a Mestras e Mestres da Música

72.358,25

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

25

Sim

Fomento Cultural

Publicação de Edital para concessão de prêmios a Mestras e Mestres da DançaPublicação de Edital para

5.788,66

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

2

Sim

Fomento Cultural

concessão de prêmios a Mestras e Mestres da Cultura Afrobrasileira

2.894,33

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

1

Sim

Fomento Cultural

Publicação de Edital para concessão de prêmios a Mestras e Mestres do Teatro

11.577,32

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

4

Não

Fomento Cultural

Publicação de Edital para concessão de prêmios a Mestras e Mestres da Culinária Regional

5.788,66

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

2

Sim

Fomento Cultural

Publicação de Edital para concessão de prêmios a Mestras e Mestres do Audiovisual

11.577,32

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

4

Não

Fomento Cultural

Publicação de Edital para concessão de prêmios a Mestras e Mestres da Locução

11.577,32

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

4

Não

Fomento Cultural

Publicação de Edital para concessão de prêmios a Mestras e Mestres do Desing moda

2.894,33

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

1

Não

Fomento Cultural

Publicação de Edital para concessão de prêmios a Mestras e Mestres da Artes Visuais

5.788,66

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

2

Não

Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais

Construção de Concha Acústica

42.381,12

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Equipamento/Espaço Cultural reformado/ modernizado

1

Não

 

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

 

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entrega

Quantidade

Contratação de membros da Comissão de Seleção em Editais de Fomento

6.000,00

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Parecerista/Avalia dor contratado(a)

3

Contratação de consultoria

10.000,00

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Consultoria contratada

1

Serviços de busca ativa no âmbito da PNAB

5.190,00

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Serviço ou profissional contratado

3

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

 

Atividade

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomentada

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?

Premiação de Pontos de Cultura

105.952,80

10

Sim

 

ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS

 

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

O Município de Dom Eliseu/PA, é um município com uma área urbana pequena, com predominância de áreas periféricas (bairros e loteamentos irregulares), a área rural é a maior parte da extensão territorial. Assim, o planejado foi orientado para características locais, onde a exemplo dos prêmios, que foram construídos reconhecer as categorias, artistas e grupos que tem realizado um grande trabalho para acultura do município, como o artesanato e a cultura alimentar.

 

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Nos editais será inserida políticas de cotas ou reservas de vagas, critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate, políticas de acessibilidade, incluindo acessibilidade arquitetônica e procedimentos simplificados de inscrição, conforme cada categoria.

 

INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA DE CULTURA LOCAL

 

Possui Conselho de Cultura? Sim

 

Possui Plano de Cultura? Em elaboração Possui Fundo de Cultura?: Sim

 

TERMOS E CONDIÇÕES

 

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). : Aceito

 

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.: Aceito

 

PAAR: W3T02HU9


Publicado por:
Claudiane de Souza Resende
Código Identificador:F782C44F