ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 010/2026-GAB/SEMED, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Limoeiro do Ajuru, em articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), com o Programa Alfabetiza Pará e com a Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO DO AJURU, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a legislação educacional vigente, e

CONSIDERANDO os arts. 205, 206, 208, 211, 212 e 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que asseguram a educação como direito de todos e dever do Estado e da família e estabelecem o regime de colaboração entre os entes federados;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), em especial o art. 11, inciso V, que atribui prioritariamente aos Municípios a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), e a Lei Municipal nº 254, de 14 de dezembro de 2022, que reformula o Plano Municipal de Educação (PME);

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e as Portarias MEC nº 1.773 e nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, que dispõem, respectivamente, sobre a Comissão de Acompanhamento Permanente do CNCA e sobre a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA);

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.867, de 13 de março de 2023, que institui o Programa Alfabetiza Pará, em regime de colaboração com os Municípios;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 273, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o Decreto nº 028/2026-GP/PMLA, de 11 de novembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Limoeiro do Ajuru, e que, em seu art. 10, cria o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e determina, em seu § 2º, que sua composição, organização e funcionamento sejam definidos em Portaria da Secretaria Municipal de Educação, a ser publicada no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do Decreto;

CONSIDERANDO a necessidade de coordenar, monitorar e avaliar, de forma articulada, as ações municipais de alfabetização, letramento e proficiência em Matemática, com vistas à garantia da alfabetização na idade certa, ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, e à recomposição das aprendizagens,

 

RESOLVE:

CAPÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO E DA FINALIDADE

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, instância colegiada de caráter consultivo, de articulação, de acompanhamento e de avaliação da Política Municipal de Alfabetização de Limoeiro do Ajuru, instituída pelo Decreto nº 028/2026-GP/PMLA.

Art. 2º O Comitê tem por finalidade coordenar, monitorar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), com o Programa Alfabetiza Pará, com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com o Plano Municipal de Educação (PME), contribuindo para:

I – garantir que todas as crianças da rede municipal estejam alfabetizadas na idade certa, ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, com alfabetização plena em Língua Portuguesa e nível adequado em Matemática;

II – alcançar e superar a meta intermediária de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano, aferida pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA);

III – promover a equidade educacional e reduzir as desigualdades de aprendizagem entre escolas e territórios, com atenção às escolas do campo, quilombolas, ribeirinhas, das águas e das florestas, à Educação Especial na perspectiva inclusiva e à Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) em processo de alfabetização.

CAPÍTULO II – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização:

I – orientar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;

II – avaliar e propor melhorias à Política, contemplando todas as etapas e modalidades envolvidas;

III – acompanhar e avaliar o Plano de Trabalho Anual (PTA) e emitir recomendações para o seu aperfeiçoamento;

IV – apreciar os relatórios de monitoramento da Política, realizados pelo Município ou em colaboração, no âmbito do Programa Alfabetiza Pará e do CNCA;

V – acompanhar e avaliar a formação continuada dos profissionais envolvidos na alfabetização;

VI – analisar os indicadores e os resultados de aprendizagem, com atenção aos contextos mais desafiadores e às desigualdades entre escolas e territórios, incluindo os resultados do Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SISPAE), do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), das avaliações de fluência leitora e das avaliações periódicas da rede;

VII – promover a articulação entre os setores da Secretaria Municipal de Educação- SEMED envolvidos na Política;

VIII – propor e avaliar estratégias específicas para as escolas quilombolas, do campo, das águas e das florestas;

IX – propor ações intersetoriais necessárias ao desenvolvimento da Política, com as áreas de saúde, assistência social, proteção à infância, cultura e demais políticas voltadas à infância;

X – elaborar relatórios periódicos de monitoramento e avaliação da Política.

Art. 4º Para o cumprimento de sua finalidade, compete ainda ao Comitê:

I – apreciar, previamente à sua publicação, o Plano Municipal de Alfabetização elaborado pela SEMED, nos termos do art. 11 do Decreto nº 028/2026-GP/PMLA;

II – acompanhar a participação do Município nas instâncias e ações de colaboração do CNCA e do Programa Alfabetiza Pará, inclusive por meio dos articuladores da RENALFA e dos encontros de monitoramento e formação promovidos pela União e pelo Estado;

III – acompanhar a distribuição e o uso pedagógico dos materiais complementares destinados aos estudantes do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental e aos professores alfabetizadores;

IV – acompanhar o índice de qualidade educacional utilizado para a distribuição da cota-parte do ICMS pertencente ao Município e sugerir ações de melhoria dos resultados;

V – acompanhar as ações de busca ativa escolar, de recomposição das aprendizagens e de acompanhamento pedagógico individualizado;

VI – recomendar a identificação, o reconhecimento e a disseminação de práticas pedagógicas e de gestão exitosas em alfabetização;

VII – subsidiar a revisão bienal da Política, nos termos do art. 17 do Decreto nº 028/2026-GP/PMLA;

VIII – zelar para que o uso dos resultados das avaliações tenha finalidade pedagógica, vedadas comparações descontextualizadas entre escolas ou turmas e, na Educação Infantil, qualquer uso classificatório ou como pré-requisito de acesso ao Ensino Fundamental.

CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO

Art. 5º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será composto por membros titulares e respectivos suplentes, assegurada a representação dos setores relacionados às etapas e modalidades contempladas pela Política, na seguinte forma:

I – O/A Secretário/a Municipal de Educação, ou titular do órgão correspondente, como membro nato;

II – 01 (um) representante da Direção de Ensino da Secretaria Municipal de Educação;

III – 01 (um) Articulador/a Municipal de Gestão e Formação da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

IV – 01 (um) representante do Departamento da Educação Infantil;

V – 01 (um) representante do Ensino Fundamental – Departamento dos Anos Iniciais;

VI – 01 (um) representante da Educação Especial e Inclusiva;

VII – 01 (um) representante dos gestores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;

VIII – 01 (um) representante da Educação em Tempo Integral;

IX – 01 (um) representante da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola;

X – 01 (um) Coordenador/a Pedagógico/a de unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino;

XI – 01 (um) Professor/a da Educação Infantil;

XII – 01 (um) Professor/a Alfabetizador/a atuante no 1º ano do Ensino Fundamental;

XIII – 01 (um) Professor/a Alfabetizador/a atuante no 2º ano do Ensino Fundamental;

XIV – 01 (um) Professor/a atuante no 3º ano do Ensino Fundamental;

XV – 01 (um) Professor/a atuante no 4º ano do Ensino Fundamental;

XVI – 01 (um) Professor/a atuante no 5º ano do Ensino Fundamental;

XVII – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME;

XVIII – 01 (um) representante da Educação de Jovens e Adultos – EJA.

§ 1º Cada membro titular terá 01 (um) respectivo suplente, pertencente ao mesmo setor, segmento ou instância de representação.

§ 2º Os representantes vinculados aos setores, coordenações, programas, projetos, etapas e modalidades da Secretaria Municipal de Educação, bem como seus respectivos suplentes, serão indicados pelas unidades responsáveis correspondentes.

§ 3º Os representantes dos gestores escolares, da coordenação pedagógica e dos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, bem como seus respectivos suplentes, serão indicados mediante procedimento definido pela Secretaria Municipal de Educação, observada a vinculação ao respectivo segmento e, quando pertinente, à realidade territorial representada.

§ 4º O representante titular e o respectivo suplente do Conselho Municipal de Educação – CME serão indicados pelo próprio Conselho.

§ 5º Para a representação dos gestores escolares deverão ser considerados profissionais em efetivo exercício na gestão de unidades da Rede Pública Municipal de Ensino, observada, sempre que possível, a diversidade territorial da Rede.

§ 6º Para as representações docentes, deverão ser indicados/as professores/as em efetivo exercício na Educação Infantil e em turmas de 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, respectivamente, sendo os/as professores/as dos 1º e 2º anos considerados/as alfabetizadores/as, nos termos dos incisos XII e XIII.

§ 7º Na indicação dos membros deverá ser observada, sempre que possível, a diversidade territorial, educacional e sociocultural da Rede Pública Municipal de Ensino de Limoeiro do Ajuru.

Art. 6º Poderão participar das reuniões do Comitê, na condição de convidados/as e sem direito a voto:

I – representantes de outros órgãos e setores da Administração Pública Municipal;

II – representantes da Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC;

III – representantes do Ministério da Educação;

IV – fóruns, conselhos e movimentos sociais;

V – organizações comunitárias, famílias, conselhos escolares e representantes das comunidades escolares;

VI – especialistas e profissionais cuja participação seja considerada necessária à matéria em discussão;

VII – representantes de modalidades, etapas, territórios e segmentos educacionais não integrantes da composição permanente do Comitê, tais como professores do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, formadores e equipes técnicas da SEMED, quando a matéria em discussão lhes disser respeito;

VIII- representantes do Polo da Universidade Federal do Pará (UFPA) em Limoeiro do Ajuru;

IX– representantes do Polo da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) em Limoeiro do Ajuru.

CAPÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO

Art. 7º O Comitê terá a seguinte estrutura:

I – Coordenação, exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação ou por representante por ele(a) designado(a);

II – Vice-Coordenação, exercida por membro eleito entre seus pares;

III – Secretaria Executiva, exercida por servidor da SEMED designado pela Coordenação, responsável pelo apoio técnico e administrativo;

IV – Plenário, composto por todos os membros titulares;

V – Grupos de Trabalho temáticos, criados conforme a necessidade.

Art. 8º Compete ao(à) Coordenador(a):

I – convocar e presidir as reuniões;

II – coordenar a elaboração da pauta, ouvidos os membros;

III – representar o Comitê em suas relações institucionais;

IV – encaminhar os relatórios e as recomendações do Comitê ao Secretário Municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Educação e demais instâncias competentes.

Art. 9º Compete à Secretaria Executiva:

I – organizar as reuniões, elaborar as convocações e lavrar as atas;

II – reunir e sistematizar os dados, relatórios e indicadores a serem apreciados pelo Comitê;

III – manter o arquivo documental do Comitê;

IV – providenciar a divulgação das atas, dos relatórios e das recomendações, observada a legislação de proteção de dados pessoais.

CAPÍTULO V – DO FUNCIONAMENTO

Art. 10. O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, a cada 02 (dois) meses, e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Coordenação ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros titulares.

§ 1º As reuniões ocorrerão, preferencialmente, de forma presencial, podendo ser realizadas por meio virtual, quando necessário.

§ 2º As reuniões serão instaladas com a presença da maioria absoluta dos membros titulares ou suplentes em exercício, e as deliberações serão tomadas por maioria simples dos presentes, cabendo à Coordenação o voto de qualidade.

§ 3º De cada reunião será lavrada ata, a ser assinada pelos presentes e arquivada pela Secretaria Executiva.

§ 4º Será realizada, ao menos uma vez por semestre, reunião de análise de resultados, com apresentação dos indicadores de aprendizagem, do ICA, dos resultados do SISPAE, do Saeb e das avaliações da rede, e definição de recomendações de intervenção.

Art. 11. O Comitê elaborará seu Regimento Interno, a ser aprovado pelo Plenário e homologado por ato da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 12. A instalação do Comitê ocorrerá em reunião convocada pela SEMED, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.

Art. 13. O Comitê articular-se-á com órgãos, setores e instituições da educação municipal, observadas as respectivas competências, e estabelecerá mecanismos de diálogo com fóruns de educação, conselhos escolares, instituições formadoras e organizações comunitárias.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação-  SEMED poderá solicitar a colaboração de outras Secretarias Municipais para as ações intersetoriais previstas na Política Municipal de Alfabetização.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 14. Os membros do Comitê terão mandato de 12 (doze) meses, permitida a recondução, coincidindo com o ciclo de revisão da Política previsto no art. 17 do Decreto nº 028/2026-GP/PMLA.

§ 1º O membro que deixar de integrar o órgão, setor ou instância que representa será substituído pelo respectivo suplente, até nova indicação.

§ 2º Perderá a condição de membro aquele que, sem justificativa, faltar a 05 (cinco) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas no período de 12 (doze) meses, devendo o suplente assumir a titularidade ou ser indicada nova representação.

Art. 15. A participação no Comitê constitui função pública relevante, não remunerada.

Art. 16. As atas, os relatórios e as recomendações do Comitê serão publicizados, em atenção aos princípios da transparência, da participação e do controle social.

Art. 17. Esta Portaria será ajustada às normas, metas e calendários que vierem a ser definidos no âmbito do CNCA, do Programa Alfabetiza Pará e do PNE, sem prejuízo de eventual alteração do Decreto nº 028/2026-GP/PMLA.

Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, com observância da legislação educacional vigente e, quando couber, das competências do Conselho Municipal de Educação.

Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO DO AJURU, 13 de Novembro de 2026.

 

_________________________________________

PROFª ANA LUCIA DE LIMA SANTOS

Secretária Municipal de Educação

Decreto Nº 056/2026-GP-PMLA

 

ANEXO I – MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

I- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Representação

Titular

Suplente

Secretária Municipal de Educação

Ana Lucia de Lima Santos

Alcione Abreu Barra

Direção de ensino

Taissa da Silva Carvalho

Klyvia Clarisse Xavier Farias

Coordenação da Educação Infantil

Diane Rodrigues Barra Pantoja

Erica Rodrigues Ferreira

Coordenação do Ensino Fundamental – anos iniciais

Anderson Gomes Ferreira

Odaliete Novaes dos Santos

Coordenação da EJAI

Rosivana do Socorro Cordeiro da Costa

Andrei Farias Rodrigues

Coordenação da Educação Especial

Beatriz Rodrigues Ferreira

Elaine Cristina Amaral de Souza

Coordenação da Educação do Campo e Quilombola

Gizele Fernandes Barbosa

Maria Livramento Costa Neves

Coordenação da Educação Integral em Tempo Integral

Hellem Katie Monteiro Costa

Ana Carolina Oliveira Moreira

II – Articulador da RENALFA

Representação

Titular

Suplente

Articulador(a) Municipal de Formação

Alessandra Farias Damasceno

 

III – Escolas e profissionais da educação

Representação

Titular

Suplente

Professor (a) alfabetizador (a) – 1º ano

Ezequiel Nonato Farias Leal

Eliana Barbosa de Novaes

Professor (a) alfabetizador(a) – 2º ano

Gercidéia Machado Fernandes

Maria Beatriz Farias Leal

Professor (a) - 3º ano

Vilma Moraes Sagres

Edelson Nunes leão

Professor (a) - 4º ano

Maria de Fátima da Silva Viana

José do Socorro Balieiro de Andrade

Professor (a) - 5º ano

Renan Morango Leal Damaceno

Pedro Costa Cantão

Professor (a) da Educação Infantil

Larissa do Socorro Pantoja Leão

Valdinei Pinheiro Rodrigues

Coordenador (a)  pedagógico (a)

Paloma Wanzeler Dias

Cristiane Pinheiro Baia

Gestor/ Diretor escolar

Carlos Rodrigues Epifane

Celestino Leitão Costa

IV- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Representação

Titular

Suplente

Conselho Municipal de Educação

Jairo Pinheiro Farias

Anselmo Farias Damasceno


Publicado por:
Maxsuel Barbosa Leao
Código Identificador:F7B90656