ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL N.003 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012
Declara o imóvel urbano denominado Nova Brasília de utilidade pública para fins de desapropriação.
O PREFEITO DE SALINÓPOLIS, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, bem como nos artigos 5º, alíneas "h" e "m", e 6º, ambos do Decreto-Lei 3.365/1941, DECRETA:
Art.. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado "Nova Brasília", situado no Km 88, margem oriental da Rodovia PA-124, entre as estradas que demandam às Vilas de Cuiarana e Atalaia, neste município, matrículada no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Capanema sob o nº 3.713, Livro 3 - Transcrição das Transmissões - Letra "B", fls. 260, v. a 261, datada de 24 de agosto de 1970, a seguir descrito: terreno, em formato irregular, com àrea de 61ha 39a 31ca, iniciando no marco 01, de coordenadas UTM 242.00,453m E x 9.928.298,057m N, (Zona 23, Meridiano Central 45º WGr, Datum SIRGAS 2000) de onde segue pelo limite setentrional com os fundos de terrenos ocupados por vários posseiros e que fazem frente para a estrada do Atalaia, no Azimute 233º07'10", com 1.010,53 metros, chegando ao Marco 02, de onde segue, limitado pela frente ocidental com a margem oriental da rodovia PA-124, no azimute 143º34'29", com 583,13 metros, chegando ao marco 03, de onde segue pela lateral meridional, limitado com terceiros não identificados, no azimute 055º29'44", com 402,11 metros, chegando ao Marco 04, de onde segue, limitado pelos fundos oriental com terceiros não identificados, no azimute 333º2'04", com 494,21 metros, chegando ao Marco 05, de onde segue, limitando com terceiros não identificados, no azimute 056º52'51", com 527,19 metros, chegando ao Marco 06, de onde segue, limitado com terceiros não identificados, no azimute 323º 21'21", com 422,01 metros, fechado o polígono no Marco 01.Todos os Azimutes estão referidos no Meridiano Verdadeiro Local, sendo a Declinação Magnética igual a 20º06' Oeste.
Art. 2º - O imóvel a que se refere o art. 1º, após o processo de desapropriação, será doado à Universidade Federal do Pará para a implantação do campus universitário destinado a atividades acadêmicas de Ciência e Tecnologia do Mar e Petróleo.
Art. - É declarada de urgência a desapropriação, para fins do art. 15 do Decreto-Lei 3.365/1941.
Art. 4º - Revogadsa as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Salinópolis (PA), 09 de fevereiro de 2012
VAGNER S. CURI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Ana Lidia Nunes do Nascimento
Código Identificador:F893F7B3