ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - Consolidado

DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

 

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

 

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

 

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

 

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a

 

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

 

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

 

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

 

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

 

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

 

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercício Poder de Polícia

 

1.1.2.1.04.0.0.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

 

1.1.2.1.04.1.0.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

 

1.1.2.1.04.1.1.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto

1.1.2.8.00.0.0.00.00.00

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

1.1.2.8.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

1.1.2.8.01.9.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

 

1.1.2.8.01.9.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.

Qualquer lei específica que estabeleça o

1.1.2.8.01.9.3.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dív.at

Qualquer lei específica que estabeleça o

1.1.2.8.01.9.4.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mj.d.a

Qualquer lei específica que estabeleça o

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

 

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

 

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social

 

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

 

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de

1.2.1.8.01.2.0.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

 

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

CF/88, art. 40;

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

 

1.3.1.0.01.2.0.00.00.00

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação

 

1.3.1.0.01.2.1.00.00.00

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal

 

1.3.1.0.01.2.1.20.00.00

Laudêmios - Principal

 

1.3.1.0.01.2.1.35.00.00

Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

 

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica - Princ.

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.60

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp. Méd. Complex. - Princ.

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.3.2.1.00.1.1.10.30.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp Alta Comple - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único - Princ.

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.10

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.20

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.30

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.40

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - San. Básico - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.90

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.90.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.90.10

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest edu. - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.90.20

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.90.30

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest Assist Social - Princ.

 

1.3.2.1.00.1.1.10.90.90

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. destinações - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

 

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

 

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998,

1.3.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

 

1.3.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

 

1.3.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

 

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro

 

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

 

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho

 

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

 

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

 

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais

 

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM

 

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

 

1.7.1.8.02.5.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97

 

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

 

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

 

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio

 

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

 

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.30.05.00

Saúde da Família - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.30.10.00

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.30.15.00

Saúde Bucal - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00

Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal

 

1.7.1.8.03.2.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp

 

1.7.1.8.03.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp - Principal

 

1.7.1.8.03.2.1.10.00.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal

 

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

 

1.7.1.8.03.2.1.90.00.00

Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal

 

1.7.1.8.03.3.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

 

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

 

1.7.1.8.03.3.1.10.00.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal

 

1.7.1.8.03.3.1.20.00.00

Vigilância Sanitária - Principal

 

1.7.1.8.03.4.0.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

 

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.

 

1.7.1.8.03.4.1.10.00.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

 

1.7.1.8.03.5.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

 

1.7.1.8.03.5.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

 

1.7.1.8.03.5.1.20.00.00

Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal

 

1.7.1.8.03.9.0.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo

 

1.7.1.8.03.9.1.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

 

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

 

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

 

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE

 

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

 

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE

 

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

 

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE

 

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

 

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

 

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.7.1.8.09.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB

 

1.7.1.8.09.1.0.00.00.00

Transferências de Complementação da União ao FUNDEB

 

1.7.1.8.09.1.1.00.00.00

Transferências de Complementação da União ao FUNDEB - Princ.

 

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades

 

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

 

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

 

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação

 

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

 

1.7.1.8.10.3.0.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social

 

1.7.1.8.10.3.1.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.

 

1.7.1.8.10.5.0.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico

 

1.7.1.8.10.5.1.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.

 

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

 

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

 

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

 

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

 

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

 

1.7.1.8.12.1.1.30.00.00

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal

 

1.7.1.8.12.1.1.40.00.00

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal

 

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

 

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

 

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências da União

 

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

 

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

 

1.7.1.8.99.1.1.40.00.00

Transferência da União para a Área de Saneamento - Principal

 

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

 

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

 

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

1.7.2.8.01.1.1.10.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

1.7.2.8.01.1.1.20.00.00

Cota-Parte do ICMS VERDE

 

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

 

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

 

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00

Trans. de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo

 

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00

Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo

 

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00

Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo - Princ.

 

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas Entidades

 

1.7.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS

 

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal

 

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação

 

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.

 

1.7.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

 

1.7.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

 

1.7.2.8.10.9.1.30.00.00

Transf. Convênio Estad Prog. Assistência Social - Principal

 

1.7.2.8.10.9.1.90.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

 

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências do Estados

 

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

1.7.2.8.99.1.1.10.00.00

Transf. Rec. Estado para Programas de Educação - Principal

 

1.7.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras transferências dos Estados - Principal

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

 

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

 

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

1.9.1.0.01.0.0.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica

 

1.9.1.0.01.1.0.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica

 

1.9.1.0.01.1.1.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

Esta natureza é agregadora. Verificar os

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

 

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

 

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

Outras Restituições

 

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de d

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

 

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

 

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

 

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

 

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienações de Bens

 

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

 

2.2.2.0.00.1.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

 

2.2.2.0.00.1.1.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

 

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União

 

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

 

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

 

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

 

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

 

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas Entidades

 

2.4.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS

 

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

 

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação

 

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

 

2.4.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

 

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

 

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

 

7.2.1.8.03.0.0.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN

 

7.2.1.8.03.1.0.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

 

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

CF/88, art. 40;

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

 

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

 

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

951.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

951.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

951.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

 

951.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

 

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

 

951.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

 

951.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

951.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

951.7.2.8.01.1.1.10.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO

 

951.7.2.8.01.1.1.20.00.00

Cota-Parte do ICMS VERDE

 

951.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

951.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:F95A941C