ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2012 PROCESSO Nº0202201201
O Prefeito Municipal de Salinópolis, na qualidade de autoridade superior, nos termos do artigo 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, e com base nas informações contidas no relatório de julgamento exarado pelo Pregoeiro que presidiu a sessão, e com base no princípio da autotutela administrativa, resolve: Receber o recurso administrativo interposto pela empresa Macnorth – North Machine LTDA-EPP, posto que tempestivo, concedendo-lhe provimento parcial, DESCLASSIFICANDO a empresa Zucatelli Empreendimentos LTDA – EPP – CNPJ: 01.241.313/0001-02, apenas para o item 05, por apresentar produto diverso do solicitado em edital, e REVOGO, com base no artigo 49 da Lei de Licitações, o item 05 em questão, por razões de interesse público, devendo o mesmo ser objeto de Nova Licitação. Ficam mantidas as demais decisões tomadas durante a licitação e constante da ata de sessão pública do dia 16 de fevereiro de 2012.
Os autos do Processo Administrativo Nº 0202201201, encontram-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura.
Salinópolis/Pa, 05 de março de 2012.
VAGNER CURI
Prefeito Municipal de Salinópolis.
Publicado por:
Ana Lidia Nunes do Nascimento
Código Identificador:F974E3C6