ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ

Municipio de Anapu

MUNICIPIO DE ANAPU
LEI MUNICIPAL Nº380, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº380, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

 

“INSTITUI O DIA DO CACAUICULTOR COM HONRARIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA, ESTABELECE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DO CACAUICULTOR E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO TERCEIRO SETOR PARA A SUA REALIZAÇÃO.”

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE ANAPU, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1 º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Anapu o Dia do Cacauicultor, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho, com o objetivo de reconhecer e homenagear os produtores de cacau locais por sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social da região.

Art. 2º - O Dia do Cacauicultor será celebrado com a concessão de honrarias aos produtores de cacau que se destacarem por sua excelência, dedicação e inovação no cultivo de cacau, bem como por seu compromisso com práticas sustentáveis de produção.

Art. 3º - Fica estabelecida a realização da Semana do Cacauicultor, que precederá o Dia do Cacauicultor, compreendendo um período de atividades culturais, educativas e de promoção da cadeia produtiva do cacau, visando valorizar e promover a indústria cacaueira de Anapu.

Art. 4º - O Município de Anapu/PA está autorizado a realizar parcerias público-privadas, bem como a captar recursos junto ao Terceiro Setor para financiar as atividades relacionadas à Semana do Cacauicultor, garantindo sua realização de forma abrangente e eficaz.

Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Agricultura coordenar as ações relacionadas à Semana do Cacauicultor, com a colaboração dos outros órgãos municipais, estaduais, federais, entidades da sociedade civil e potenciais parceiros da iniciativa privada.

Art. 6º - Demais regulamentações relacionadas às homenagens do Dia do Cacauicultor e à realização da Semana do Cacauicultor serão estabelecidas por uma comissão formada pelos seguintes membros e seu suplente:

Um membro da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento;

Um membro da Secretaria Municipal de Administração;

Um membro da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Um membro do Poder Legislativo;

Um membro da SIPRA – Sindicato dos Produtores Rurais de Anapu;

Um membro do STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais;

Um membro da ACIA – Associação Comercial de Anapu.

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e as despesas para realização do evento ficará por conta da dotação orçamentária da Secretaria responsável pela coordenação e realização dos eventos, constante no artigo 5º dessa Lei.

 

Anapu/PA, 14 de agosto de 2024.

 

AELTON FONSECA SILVA

Prefeito Municipal

Anapu


Publicado por:
Erika Jordana de Morais Souza
Código Identificador:F9BA8CAA