ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONCREM INDUSTRIAL LTDA

DECISÃO

 

PROCESSO Nº: 2939-0188-2019 – LO

INTERESSADO: HUDSON SOARES GUIMARAES

EMPREENDIMENTO: CONCREM INDUSTRIAL LTDA

 

Trata-se de processo administrativo de licenciamento ambiental referente ao pedido de Licença Ambiental de Operação – LO, para a atividade de fabricação de móveis com predominância de madeira, no estabelecimento denominado CONCREM INDUSTRIAL LTDA, localizado no município de Dom Eliseu – PA, de interesse de HUDSON SOARES GUIMARAES.

O processo encontra-se instruído com a documentação apresentada pelo interessado e foi submetido à análise dos setores técnico e jurídico competentes.

Conforme consta nos autos, o Parecer Técnico de Vistoria nº 130/2026 apresentou manifestação favorável à concessão da licença requerida, atestando a viabilidade técnica ambiental do empreendimento, com o estabelecimento das respectivas condicionantes ambientais a serem observadas pelo interessado.

O processo foi submetido à análise jurídica, tendo o parecer opinado favoravelmente à concessão da Licença Ambiental de Operação – LO, considerando a documentação apresentada e a manifestação técnica favorável constante nos autos.

Diante da documentação apresentada e das manifestações técnica e jurídica favoráveis, verifica-se a viabilidade para concessão da licença ambiental requerida, desde que observadas integralmente as condicionantes estabelecidas no Parecer Técnico nº 130/2026.

DEFIRO o pedido de Licença Ambiental de Operação – LO, em favor de HUDSON SOARES GUIMARAES, referente ao empreendimento CONCREM INDUSTRIAL LTDA, para a atividade de fabricação de móveis com predominância de madeira, condicionada ao cumprimento integral das exigências e condicionantes estabelecidas no Parecer Técnico de Vistoria nº 130/2026.

Encaminha-se os autos ao setor competente para emissão da respectiva Licença Ambiental de Operação, observadas as condicionantes técnicas estabelecidas.

Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquive-se.

 

Dom Eliseu – PA, 16 de novembro de 2026.

 

Alécio Santos Carvalho

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Municipal nº 270/2025-GP


Publicado por:
Paula Piloni Lima
Código Identificador:FB97AD1F