ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCATÓRIA INSTITUCIONAL INTERSETORIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS PROGRAMA JUNTOS CONTRA A POBREZA

CONVOCATÓRIA INSTITUCIONAL INTERSETORIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

PROGRAMA JUNTOS CONTRA A POBREZA

 

CONSIDERANDO o compromisso do Município de Curionópolis com a promoção da dignidade humana, da inclusão social e da redução das desigualdades, por meio da articulação integrada das políticas públicas municipais, conforme a Constituição Federal de 1988;

 

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Curionópolis e a VALE S.A., assinado em 03/03/2026, que estabelece as bases institucionais para implementação do Programa Juntos Contra a Pobreza e de sua governança compartilhada;

 

CONSIDERANDO os resultados alcançados pelo Programa Juntos Contra a Pobreza em sua experiência inicial no Distrito de Serra Pelada, especialmente por meio da metodologia de Acompanhamento Familiar Multidimensional (AFM);

 

CONSIDERANDO que o enfrentamento da pobreza multidimensional exige atuação articulada entre as políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação, bem como a mobilização e formação de profissionais dessas áreas para o desenvolvimento de ações intersetoriais capazes de ampliar o acesso a direitos, fortalecer a proteção social e contribuir para o alcance dos objetivos do Programa.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, no âmbito do Programa Juntos Contra a Pobreza, realizado em parceria institucional com a VALE S.A., torna pública a presente CONVOCATÓRIA INSTITUCIONAL INTERSETORIAL para manifestação de interesse de profissionais vinculados às áreas de Assistência Social, Saúde e Educação para participação nas ações relacionadas ao Acompanhamento Familiar Multidimensional (AFM).

 

A presente convocatória possui caráter exclusivamente institucional e mobilizador, não configurando processo seletivo, contratação, concessão automática de bolsa, alteração funcional, cessão de servidor, vínculo empregatício adicional ou obrigação de participação.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. A presente Convocatória Institucional Intersetorial tem por objeto mobilizar profissionais vinculados às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação interessados em participar do Programa Juntos Contra a Pobreza, iniciativa desenvolvida por meio de cooperação técnica entre o Município de Curionópolis e a VALE S.A.

 

1.2. O Programa Juntos Contra a Pobreza tem por finalidade apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social por meio do Acompanhamento Familiar Multidimensional (AFM), metodologia que promove acompanhamento sistemático das famílias, identificação de vulnerabilidades e potencialidades, construção de planos de acompanhamento familiar e articulação do acesso a políticas públicas, oportunidades e serviços existentes no território.

 

1.3. Os profissionais que vierem a participar do Programa serão submetidos a processo formativo específico para a metodologia do Acompanhamento Familiar Multidimensional (AFM), podendo posteriormente atuar como Agentes de Acompanhamento Familiar, contribuindo para o fortalecimento da atuação intersetorial do Município, a aproximação entre famílias e serviços públicos e o acompanhamento das estratégias de superação das vulnerabilidades identificadas

 

1.4. A participação no Programa visa fortalecer ações intersetoriais de enfrentamento à pobreza multidimensional, mediante atuação articulada entre as políticas públicas municipais, o investimento social privado, a rede socioassistencial e instituições públicas ou privadas cuja colaboração seja considerada relevante pelo Comitê Intersetorial para o alcance dos objetivos do Programa.

 

2. DOS PROFISSIONAIS ELEGÍVEIS

 

2.1. Poderão manifestar interesse profissionais vinculados às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação.

 

2.2. Sem prejuízo da participação de outros profissionais das áreas indicadas no item anterior, a presente convocatória busca especialmente alcançar:

I – Agentes Comunitários de Saúde;

II – Assistentes Sociais;

III – Professores;

IV – Técnicos vinculados às políticas públicas sociais.

 

3. DA NATUREZA DA PARTICIPAÇÃO

 

3.1. A manifestação de interesse decorrente desta convocatória:

I – não garante participação no Programa;

II – não assegura recebimento de bolsa;

III – não gera qualquer vínculo jurídico adicional com o Município;

IV – não altera a lotação funcional do servidor;

V – não constitui seleção pública;

VI – não caracteriza contratação pela Prefeitura Municipal.

 

3.2. O processo seletivo para atuação no Programa será conduzido exclusivamente pelo parceiro executor, observadas as diretrizes estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica e no respectivo edital de seleção.

 

3.3. A manifestação de interesse decorrente desta convocatória possui caráter voluntário e não gera qualquer expectativa de direito à participação no Programa, à percepção de bolsas, à seleção futura ou à designação para atividades específicas.

 

4. DAS FINALIDADES

 

4.1. A presente convocatória possui as seguintes finalidades:

I – promover mobilização institucional intersetorial;

II – identificar profissionais com perfil aderente ao Programa;

III – dar ampla divulgação aos profissionais potencialmente elegíveis acerca das oportunidades de participação no Programa e das etapas formativas e seletivas conduzidas pelo Parceiro Executor;

IV – fortalecer a implementação do Programa Juntos Contra a Pobreza no Município;

V – estimular a integração e a cooperação entre as políticas públicas municipais voltadas ao enfrentamento da pobreza multidimensional;

VI – assegurar ampla divulgação das oportunidades de participação relacionadas ao Programa, observados os princípios da transparência e da igualdade de oportunidades.

 

5. DO PROCESSO SELETIVO

 

5.1. Os profissionais interessados deverão observar os requisitos, critérios, prazos e procedimentos estabelecidos no edital de seleção a ser publicado pelo Parceiro Executor, responsável exclusivo pela condução do processo seletivo.

5.2. A Prefeitura Municipal de Curionópolis não realizará inscrições, recebimento de documentos, análise curricular, classificação, seleção, credenciamento ou qualquer outra etapa relacionada ao processo seletivo dos participantes.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.1. A presente convocatória possui natureza exclusivamente institucional e informativa, destinando-se à divulgação do Programa Juntos Contra a Pobreza, não gera direito à seleção, contratação ou participação futura.

 

6.2. Os casos omissos relacionados à presente convocatória serão dirimidos pelas Secretarias Municipais signatárias, observadas as diretrizes institucionais do Programa Juntos Contra a Pobreza.

 

6.3. O edital de seleção destinado à escolha dos participantes que atuarão no Programa Juntos Contra a Pobreza será publicado pelo Parceiro Executor responsável pela condução do processo seletivo, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação da presente Convocatória Institucional Intersetorial.

 

Curionópolis/PA, 26 de junho de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:FC213182