ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCATÓRIA INSTITUCIONAL INTERSETORIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS PROGRAMA JUNTOS CONTRA A POBREZA
CONVOCATÓRIA INSTITUCIONAL INTERSETORIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
PROGRAMA JUNTOS CONTRA A POBREZA
CONSIDERANDO o compromisso do Município de Curionópolis com a promoção da dignidade humana, da inclusão social e da redução das desigualdades, por meio da articulação integrada das políticas públicas municipais, conforme a Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Curionópolis e a VALE S.A., assinado em 03/03/2026, que estabelece as bases institucionais para implementação do Programa Juntos Contra a Pobreza e de sua governança compartilhada;
CONSIDERANDO os resultados alcançados pelo Programa Juntos Contra a Pobreza em sua experiência inicial no Distrito de Serra Pelada, especialmente por meio da metodologia de Acompanhamento Familiar Multidimensional (AFM);
CONSIDERANDO que o enfrentamento da pobreza multidimensional exige atuação articulada entre as políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação, bem como a mobilização e formação de profissionais dessas áreas para o desenvolvimento de ações intersetoriais capazes de ampliar o acesso a direitos, fortalecer a proteção social e contribuir para o alcance dos objetivos do Programa.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, no âmbito do Programa Juntos Contra a Pobreza, realizado em parceria institucional com a VALE S.A., torna pública a presente CONVOCATÓRIA INSTITUCIONAL INTERSETORIAL para manifestação de interesse de profissionais vinculados às áreas de Assistência Social, Saúde e Educação para participação nas ações relacionadas ao Acompanhamento Familiar Multidimensional (AFM).
A presente convocatória possui caráter exclusivamente institucional e mobilizador, não configurando processo seletivo, contratação, concessão automática de bolsa, alteração funcional, cessão de servidor, vínculo empregatício adicional ou obrigação de participação.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Convocatória Institucional Intersetorial tem por objeto mobilizar profissionais vinculados às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação interessados em participar do Programa Juntos Contra a Pobreza, iniciativa desenvolvida por meio de cooperação técnica entre o Município de Curionópolis e a VALE S.A.
1.2. O Programa Juntos Contra a Pobreza tem por finalidade apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social por meio do Acompanhamento Familiar Multidimensional (AFM), metodologia que promove acompanhamento sistemático das famílias, identificação de vulnerabilidades e potencialidades, construção de planos de acompanhamento familiar e articulação do acesso a políticas públicas, oportunidades e serviços existentes no território.
1.3. Os profissionais que vierem a participar do Programa serão submetidos a processo formativo específico para a metodologia do Acompanhamento Familiar Multidimensional (AFM), podendo posteriormente atuar como Agentes de Acompanhamento Familiar, contribuindo para o fortalecimento da atuação intersetorial do Município, a aproximação entre famílias e serviços públicos e o acompanhamento das estratégias de superação das vulnerabilidades identificadas
1.4. A participação no Programa visa fortalecer ações intersetoriais de enfrentamento à pobreza multidimensional, mediante atuação articulada entre as políticas públicas municipais, o investimento social privado, a rede socioassistencial e instituições públicas ou privadas cuja colaboração seja considerada relevante pelo Comitê Intersetorial para o alcance dos objetivos do Programa.
2. DOS PROFISSIONAIS ELEGÍVEIS
2.1. Poderão manifestar interesse profissionais vinculados às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação.
2.2. Sem prejuízo da participação de outros profissionais das áreas indicadas no item anterior, a presente convocatória busca especialmente alcançar:
I – Agentes Comunitários de Saúde;
II – Assistentes Sociais;
III – Professores;
IV – Técnicos vinculados às políticas públicas sociais.
3. DA NATUREZA DA PARTICIPAÇÃO
3.1. A manifestação de interesse decorrente desta convocatória:
I – não garante participação no Programa;
II – não assegura recebimento de bolsa;
III – não gera qualquer vínculo jurídico adicional com o Município;
IV – não altera a lotação funcional do servidor;
V – não constitui seleção pública;
VI – não caracteriza contratação pela Prefeitura Municipal.
3.2. O processo seletivo para atuação no Programa será conduzido exclusivamente pelo parceiro executor, observadas as diretrizes estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica e no respectivo edital de seleção.
3.3. A manifestação de interesse decorrente desta convocatória possui caráter voluntário e não gera qualquer expectativa de direito à participação no Programa, à percepção de bolsas, à seleção futura ou à designação para atividades específicas.
4. DAS FINALIDADES
4.1. A presente convocatória possui as seguintes finalidades:
I – promover mobilização institucional intersetorial;
II – identificar profissionais com perfil aderente ao Programa;
III – dar ampla divulgação aos profissionais potencialmente elegíveis acerca das oportunidades de participação no Programa e das etapas formativas e seletivas conduzidas pelo Parceiro Executor;
IV – fortalecer a implementação do Programa Juntos Contra a Pobreza no Município;
V – estimular a integração e a cooperação entre as políticas públicas municipais voltadas ao enfrentamento da pobreza multidimensional;
VI – assegurar ampla divulgação das oportunidades de participação relacionadas ao Programa, observados os princípios da transparência e da igualdade de oportunidades.
5. DO PROCESSO SELETIVO
5.1. Os profissionais interessados deverão observar os requisitos, critérios, prazos e procedimentos estabelecidos no edital de seleção a ser publicado pelo Parceiro Executor, responsável exclusivo pela condução do processo seletivo.
5.2. A Prefeitura Municipal de Curionópolis não realizará inscrições, recebimento de documentos, análise curricular, classificação, seleção, credenciamento ou qualquer outra etapa relacionada ao processo seletivo dos participantes.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A presente convocatória possui natureza exclusivamente institucional e informativa, destinando-se à divulgação do Programa Juntos Contra a Pobreza, não gera direito à seleção, contratação ou participação futura.
6.2. Os casos omissos relacionados à presente convocatória serão dirimidos pelas Secretarias Municipais signatárias, observadas as diretrizes institucionais do Programa Juntos Contra a Pobreza.
6.3. O edital de seleção destinado à escolha dos participantes que atuarão no Programa Juntos Contra a Pobreza será publicado pelo Parceiro Executor responsável pela condução do processo seletivo, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação da presente Convocatória Institucional Intersetorial.
Curionópolis/PA, 26 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:FC213182