ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 841/2026
PORTARIA N.º 841/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
Considerando os termos do Memorando nº 178/2026 – PROJUR/PMMA, datado de 07 de outubro de 2026, que solicita o pagamento de diárias ao servidor WALMIR DE SOUZA NASCIMENTO FILHO, servidor público municipal do quadro temporário, matrícula funcional nº 00205209, ocupante de Cargo de Procurador Jurídico, lotado no Gabinete do Prefeito, para deslocamento para a cidade de Belém/PA, no período de 14 a 17 de outubro de 2026, a fim de comparecer junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para tratativas processuais de interesse do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o pagamento de 04 (quatro) diárias ao servidor WALMIR DE SOUZA NASCIMENTO FILHO, brasileiro, portador do RG nº 4909298 e do CPF nº 988.469.492-34, titular da conta corrente nº 010775-1, Agência 8697-5, Banco do Brasil, no valor unitário de R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais), perfazendo o total de R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais), conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 08 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:FC82D662