ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N°519/2026

DECRETO Nº 519/2026

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;

      CONSIDERANDO o que preceitua a Lei N° 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará.

 

      CONSIDERANDO o pedido de exoneração formalizado pela Secretária Municipal de Educação através do memorando nº 2514/2026-SEMED, protocolado em 04 de novembro de 2026.

 

             RESOLVE:

 

            Art. 1º - Fica Exonerado do cargo de CNEED – 3 GERENTE, a partir de 30 de outubro de 2026, a Senhora ELISANE FREITAS GOMES, Portadora do RG nº 5299655 do CPF nº 947.609.852-04, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

 

         Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3° - Registrada, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 09 de novembro de 2026.

 

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ERNANDE CORREA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre

Ciente: _____________________________

Data:_____/_____/_____


Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:FCCB3914