ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1808110001/2025

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TRAIRÃO, regulamente cadastrada no CNPJ/MF n. 14.910.511/0001-55 com sede à Avenida Castelo Branco, s/n, Bairro Bela Vista neste ato denominado CONTRATANTE, representado neste ato pela Sra. Secretária de Saúde AQUILA GONÇALVES FEITOSA, portador do CPF nº 005.226.362-25, e de outro lado, doravante designado simplesmente CONTRATADA, a empresa L C GONÇALVES DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o n.º 27.522.694/0001-83, com sede com sede Avenida Nova de Santana, 450, Anexo Ao Hospital Santo Antônio, Comércio Itaituba, PA, CEP 68180030, neste ato representada pelo(a) Srº. LEONARD CABRAL GONCALVES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Ortopedista, portador do CPF Nº 510.851.512-04, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 220722458, órgão expedidor SEGUP - RJ, residente e domiciliado(a) no (a) TRAVESSA DAS PRATAS, 05, CAMPO BELO, ITAITUBA, PA, CEP 68182411, têm entre si justo e avençado, o presente contrato para prestação de serviços de consultoria, oriundo do Processo Licitatório nº 2025080818001, na modalidade de Inexigibilidade nº IL/2025.006-FMS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração de ACRÉSCIMO da quantidade do contrato nº 1808110001/2025, que antes era de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), passando a ser de R$ 187.500,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a' e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, cujo objeto destina-se a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAIRÃO/PA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:2026.

ORGÃO/ UNIDADE ORÇAMENTARIA: 10.01- FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/Fundo Municipal de Saúde.

AÇÃO/ATIVIDADE: 1801.10.302.10.2.073- GESTÃO DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC/BCASPS. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 03 de Setembro de 2026, extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Trairão-PA, 03 de Setembro de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AQUILA GONÇALVES FEITOSA CPF: 005.226.362-25


Publicado por:
Antônio Marcos Ferreira da Conceição
Código Identificador:FCD91ADB