ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI Nº 1.079/2022 13 DE ABRIL DE 2022.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paragominas o evento de MMA “Troad Fighter”.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOAO LUCÍDIO LOBATO PAES, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Fica incluído, no âmbito do Município de Paragominas, o evento de MMA“Troad Fighter”, a ser realizado, anualmente, na segunda semana do mês de novembro, integrando o Calendário Oficial do Município.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 13 de abril de 2022.
JOAO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito de Paragominas
Publicado por:
Jorge Pascoa da Silva
Código Identificador:FD31DF30