ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 098, DE 13 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação e substituição de membro da Comissão Especial de Investigação e Apuração de Irregularidades na folha de pagamento e desvio no Erário Público Municipal, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 105, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. - Nomear o servidor RENAN DIAMANTINO CARVALHO, matrícula 013925, lotado na Controladoria Geral do Município, como membro titular da Comissão Especial de Investigação e Apuração de Irregularidades na folha de pagamento e desvio no Erário Público Municipal, criada através do Decreto Municipal nº. 092, de 06 de julho de 2026, alterada através do Decreto Municipal nº. 095, de 09 de julho de 2026, em substituição ao senhor JORGE LUÍS DE ALMEIDA GOMES, matrícula 010252.

 

Art. 2º. - Ficam mantidos os demais membros da referida Comissão, nomeados pelo Decreto Municipal nº. 095, de 09 de julho de 2026.

 

Art. 3º. - Este Decreto passa a vigorar na data de sua publicação.

 

Dê ciência, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá-PA, 13 de julho de 2026.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
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