ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 869/2026

PORTARIA N.º 869/2026

 

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

Considerando os termos do Memorando nº 1613/2026 – SESMA, datado de 19 de outubro de 2026, que solicita o pagamento de diárias ao servidor DANIEL NATAN CALDERARO OLIVEIRA, servidor público municipal do quadro temporário, matrícula funcional nº 00192961, ocupante do Cargo de CNES -3 GERENTE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para deslocamento de Monte Alegre/PA para Santarém/PA, no dia 23 de outubro de 2026, para participar de treinamento no CTA/SAE em Santarém/PA.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária ao servidor DANIEL NATAN CALDERARO OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG nº 4843001 e do CPF nº 039.986.762-79, titular da conta nº 4844821-4, Agência nº 0001, BANCO PIC PAY SERVIÇOS S.A, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 19 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

 


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:FDFF1E4C