ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 925/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO GUSMÃO COMO "PRAÇA MARTINHO LUTERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada "PRAÇA MARTINHO LUTERO" a área pública destinada ao lazer e convívio social, localizada na rua Travessa Joaquim – Loteamento Milton Arantes, no bairro Gusmão, no município de Rondon do Pará-PA.
Parágrafo Único. A delimitação exata da área pública a que se refere o caput deste artigo encontra-se detalhada no memorial descritivo e na planta anexos a esta Lei, que passam a integrar o presente diploma legal para todos os efeitos.
Art. 2º A denominação de que trata o Art. 1º tem por finalidade prestar justa e merecida homenagem à memória de Martinho Lutero, reconhecendo seu legado e a influência positiva de seus ideais na formação ética e cultural da comunidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, providenciará a colocação de placa denominativa no local, no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução e da publicidade desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 30 de março de 2026.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretário Municipal Interino de Administração,Planejamento e Gestão
Publicado por:
Claudia Regina Justino
Código Identificador:FE296D4F