PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 0201/GPMAAN/2026

de 17 de Setembro de 2026.

 

“EXONERA A SENHORA CELIA RAIMUNDA ROCHA DOS SANTOS DO CARGO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA LOTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, do Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos Termos do art. 85 da Lei Orgânica do Município.

 

Considerando a solicitação efetivado através do Memorando nº 343/2026-SEMED da Secretaria Municipal de Educação.

Considerando a solicitação efetivado através do Memorando nº 0610/GAB/ADM/2026 da Secretaria Municipal de Administração.

Considerando a Lei Municipal nº 025/1993 e o Tema nº 1.150 do STF;

Considerando o Parecer Jurídico nº 279/2026-PJ/AJ/PMAAN.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Nos termos deste decreto fica exonerada a Srª CÉLIA RAIMUNDA ROCHA SANTOS, matrícula 001322-1, do cargo efetivo de Licenciatura Plena em Pedagogia, nomeada pela Portaria nº 041/2004 de 23 de Janeiro de 2004 e Termo de Posse, lotada pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Água Azul do Norte-PA, de acordo com a o Art. 38, inciso V da Lei Municipal nº 025/1993 e o Tema nº 1.150 do Supremo Tribunal Federal, a partir do dia 17 de Setembro 2026.

Art. 2º - Este decreto entrará em na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Azul do Norte-PA, 17 de Setembro de 2026.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO

Prefeito Municipal