ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA CRIANÇA COM O NOME DE JOSÉ FRANCISCO BARBOSA FILHO – ‘CHICO DA PREFEITURA', NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA.

 

O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;


CONSIDERANDO o Projeto Indicativo de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Legislativo, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores na Sessão Ordinária realizada na data de 09/09/2025 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA CRIANÇA COM O NOME DE JOSÉ FRANCISCO BARBOSA FILHO – ‘CHICO DA PREFEITURA', NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA.

 

CONSIDERANDO a constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa da matéria SANCIONA o Projeto de Lei, classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº 356/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

 

Em consequência, PROMULGA-SE a LEI MUNICIPAL Nº 356/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, atestando-se sua regular existência para que produza todos os efeitos jurídicos dela decorrentes.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Itupiranga/PA, 25 de setembro de 2025.


WAGNO DA SILVA GODOI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Natanael Silva Dos Reis
Código Identificador:FE953617