ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº044A/2025-SMS/BA BANNACH-PA 05 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº044A/2025-SMS/BA BANNACH-PA 05 DE FEVEREIRO DE 2025

 

DESIGNA COLABORADOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA PMB – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O Secretário Municipal de Saúde de Bannach - PA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bannach-PA e:

CONSIDERANDO, que cabe à administração pública, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrados através de um representante da Secretaria;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

V – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Secretaria Municipal de Saúde de Bannach-PA;

VI– Verificar se a prestação de serviços está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e fazer os atestes de recebimentos.

VII– Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados;

VIII– Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RUANDERSON MENDES BRITO CPF 060.255.722-40, e matricula nº 003347Agente Administrativo, como Fiscal dos Contratos, firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Bannach- PA, no ano de 2025.

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

Bannach/PA, 05 de fevereiro de 2025.

 

VALMIR MONTEIRO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Decreto nº 004/2025-GP 


Publicado por:
Neurivan Alves da Silva
Código Identificador:FEC17D62