ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 490/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

 

Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Vila Ligação, situada no quilometro 38 as margens da BR010 no município de Dom Eliseu-PA, e dá outras providências

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM ELISEU, ESTADO DO PARÁ,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Dom Eliseu, estado do Pará, aprovou e eu sanciono, nos termos da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada a praça pública, localizada na avenida Bernardo Sayão Centro, nesta cidade de Dom Eliseu-PA, de “PRAÇA TRÊS IRMÃOS”, Alessandro Ribeiro de Souza, Andrey de Sousa Formehel e André de Souza Formehel.

Art. 2º. A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, Estado do Pará, 21 de outubro de 2020.

 

AYSO GASTON SIVIERO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 27/10/2020. Edição 2601
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