ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 183/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO Nº 183/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 18 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 21 de Outubro de 2025.

 

LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 002/2025

 

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS PARALISADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJÁ”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos do Ofício nº 216, de 21 de outubro de 2025, oriundo da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, que solicita ato de extinção de escolas paralisadas na rede municipal de ensino de Pacajá, visando regulamentação no Censo Escolar.

DECRETA:

Art. 1º. Fica extintas as seguintes escolas da rede municipal de ensino de Pacajá descritas abaixo:

 

Nº

INEP

Nome

 

15107787

E M E F GERSON ARAUJO

 

15580776

E M E F 13 DE MAIO

 

15228487

E M E F ESTRELA DO NORTE

 

15585387

E M E I E F NSRA APARECIDA

 

15227618

E M E I E F JOSE GOMES DE OLIVEIRA

 

15557898

E M E F PERO VAZ DE CAMINHA

 

15229238

E M E F ALVES E SILVA

 

15173658

E M E F CANTINHO DOS SABERES

 

15158217

E M E F MARIA SANTANA B

 

15107523

E M E F CASTELO BRANCO B

 

15107558

E M E F CRISTOVAO COLOMBO

 

15137624

E M E F JESUINO DA FONSECA

 

15158373

E M E F CICERO CORDEIRO

 

15108708

E M E F FRANCISCO CODO

 

15226514

E M E F DELFIM MOREIRA

 

15530078

E M E F 12 DE OUTUBRO

 

15580784

ESPACO EDUACIONAL ARCO IRIS

 

15158462

E M E F MONTE ALEGRE

 

15173640

E M E F INTEGRACAO DOS SABERES

 

15108236

E M E F GOMES DE SOUZA

 

15107515

E M E F AMERICO SOUZA

 

15109100

E M E F FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS

 

15173682

E M E F ARTUR GOMES DE MORAIS

 

15108040

E M E F CHICO PINHO

 

15108406

E M E F SAO DOMINGOS

 

15226450

E M E F RIO TUERE

 

15227022

E M E F SANTA LUCIA

 

15108031

E M E F PAULO DE TARSO

 

15137631

E M E F JOAO CAMPOS B

 

15585344

E M E F CASTELO DE SONHOS BOM FUTURO

 

15158209

E M E F NAIR LEMOS

 

15108210

E M E F DUQUE DE CAXIAS

 

15557839

E M E F STA TEREZINHA

 

15529630

E M E F AMERICO DE SOUZA ANEXO

 

15157482

E M E F SAO GABRIEL II

 

15540537

E M E F CICERO RODRIGUES

 

15109070

E M E F SAO JORGE

 

15108813

E M E F MARECHAL D FONSECA

 

15108058

E M E F COLLOR DE MELLO E MONTE ALEGRE E POLO

 

15228827

E M E F BOA ESPERANCA

 

15227430

E M E F TIO JAIR DE OLIVEIRA

 

15109089

E M E F SAO RAIMUNDO A

 

15108503

E M E I E F ARTUR BERNARDES

 

15173666

E M E F SABIA DO CAMPO

 

15107884

E M E F SAO BENEDITO

 

15588190

E M E F NOVA VITORIA

 

15173631

EMEF JEAN PIAGET

 

15561623

E M E F 26 DE FEVEREIRO

 

15171264

IETAAM - EDUCACAO AVANCADA DA AMAZONIA

 

15561674

E M E F NOVA ESPERANCA

 

15565149

E M E F MARIA DA PENHA

 

15227448

E MEFNOVACANAA

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 21 DE OUTUBRO DE 2025.

 

ANDRÉ RIOS DE REZENDE

Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028


Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:FED34194