ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PORTARIA Nº 2007/2026
PORTARIA Nº 2007/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Municipal de Saúde de Jacundá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o(a) servidor(a) HIGOR MATHEUS SANTOS SOUZA, portador do CPF nº ***.094.052-**, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, lotado nesta Secretaria, a empreender viagem para cidade de Marabá - PA, no dia 11 de Novembro de 2026, objetivando transportar paciente interno para internação no Hospital Regional Materno Infantil de Marabá/PA, encaminhado pelo Sistema Estadual de Regulação .
Art. 2º – Conceder-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 120,72 (cento e vinte reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 60,36 (sessenta reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o que estabelece o Art. 99 da Lei Municipal nº 2.479/11, de 17 de maio de 2011, devendo as despesas correr a conta da dotação própria do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Jacundá, Estado do Pará, em 11 de Novembro de 2026.
IRAILDE GONÇALVES BIZARRIAS
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 003/2025 – GP
Publicado por:
Lilian Dos Santos de Andrade
Código Identificador:FF7CC6AE