PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 974/2026-GP

PORTARIA Nº 974/2026 – GP

 

SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

 

Dispõe sobre a substituição de Fiscal de Contrato em razão de falecimento de servidor e dá outras providências.

 

O SR. ITONIR APARECIDO TAVARES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos, 7º e 117 da Lei 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, como CONTRATANTE e do outro lado, SONÁRIA OLIVEIRA SANTOS, como LOCADORA.

CONSIDERANDO, o falecimento do servidor Luciano Santos Ferreira, designado como fiscal titular do contrato em epígrafe da fiscalização do contrato abaixo especificado;

CONSIDERANDO, ainda o dever da Administração Pública de manter o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LAUREANE DA COSTA ALVES, inscrita no CPF nº 02*.***.***-09, para atuar como Fiscal Técnico do Contrato nº 20260116, para substituir o servidor Luciano Santos Ferreira, falecido, designado como fiscal titular, tendo por objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE ABRIGAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL – CAPS, PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

Art. 2º A nova fiscal ora designada assume todas as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes à fiscalização da execução contratual, a partir da presente publicação, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jacundá, Estado do Pará, em 28 de agosto de 2026.

 

ITONIR APARECIDO TAVARES

Prefeitura Municipal de Jacundá