ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE Nº IN00024/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE Nº IN00024/2026
A Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 74, inciso II, e no art. 72, inciso VIII e parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, considerando a Exposição de Motivos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o parecer jurídico favorável, AUTORIZA a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 261103IN00024. Objeto: Contratação de apresentação artística musical da BANDA GRAFITH, para compor a programação oficial das comemorações dos 73 anos de emancipação política do Município de Uiraúna/PB, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2026. Contratada: BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICA LTDA - CNPJ nº 05.088.013/0001-88. Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Dotação: 21.200 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 13 392 1005 2055 - Realização de Eventos Culturais e Sociais; Elemento de Despesa 3390.39 99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte 15001000 - Recursos Livres (Ordinário); Ficha 000593.
Uiraúna - PB, 10 de novembro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:000CC2BA