ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 907/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE-PB.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido o BEACH TENNIS como modalidade esportiva, no âmbito do município de Soledade - PB.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Soledade (PB), 19 de abril de 2022.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:0055C2C4